Catarina Martins: “Para quê deixar aberta a porta para a privatização do SNS?”

“Porque é que o PS insiste em deixar aberta a porta às Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde? Para quê deixar aberta a porta para a privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?” Na abertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a líder do BE, Catarina Martins, volta a questionar António Costa sobre a manutenção das PPP na Lei de Bases da Saúde.

Martins começou por salientar que “o Estado paga às quatro PPP na Saúde cerca de 500 milhões de euros por ano”, ressalvando porém que “o Governo já decidiu não renovar a de Braga e a de Vila Franca de Xira”. Nesse âmbito, declarou o apoio do BE à decisão de não renovação. No entanto, manter a possibilidade de contratualizar PPP no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde representa uma “divergência essencial” entre o BE e o PS.

A líder dos bloquistas remeteu para declarações de Costa em debates anteriores na Assembleia da República e instou o primeiro-ministro a fechar a porta do SNS aos “negócios ruinosos” das PPP.

Na resposta, Costa apontou para a natureza estrutural e de longo prazo da Lei de Bases da Saúde, defendendo uma proposta que “não seja para este Governo e para esta legislatura, mas para todos os governos e todas as legislaturas”. Ou seja, não proibindo o recurso a PPP na Saúde. E sublinhou: “De nada nos serve uma Lei de Bases da Saúde que seja revogada no primeiro dia em que outro Governo tomar posse”.