“A irracionalidade do processo em vigor é bastante nociva para a eficácia das políticas governamentais e para a qualidade das finanças públicas”, disse o antigo PR sobre o processo legislativo orçamental.
O ex-Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu na terça-feira “ter chegado a hora” de uma reforma eleitoral, criando-se um ciclo nacional, com “os deputados eleitos segundo um sistema eleitoral proporcional mitigado”.
“Penso que é chegada a hora de proceder à revisão da lei eleitoral, criando um ciclo eleitoral nacional previsto na revisão constitucional de 1989”, afirmou.
Cavaco Silva discursava num ciclo de conferências, organizado pela Câmara de Fafe, com os ex-chefes do Estado eleitos após o 25 de abril, com moderação do conselheiro de Estado Luís Marques Mendes, natural daquele concelho do distrito de Braga.
Para o ex-Presidente da República, “passados 48 anos do 25 de Abril, têm sido apontados [à democracia] alguns sintomas de deterioração da sua qualidade”, como o “aumento da abstenção em sucessivos atos eleitorais, o desinteresse dos jovens pela atividade política e o afastamento crescente das elites profissionais em relação à vida político-partidária ativa”.
Sinalizou, por outro lado, que “a lei eleitoral para a Assembleia da República tem sido referida como responsável pelo afastamento dos deputados em relação aos eleitores, assim contribuindo para a deterioração da qualidade da nossa democracia”.
Num discurso muito voltado para as questões económicas, Aníbal Cavaco Silva considerou, ainda, “importante proceder à reforma do processo legislativo orçamental, aproveitando o recente estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)”.
“A irracionalidade do processo em vigor”, prosseguiu, “é bastante nociva para a eficácia das políticas governamentais e para a qualidade das finanças públicas”.
De acordo com este estudo da UTAO, disse, “a Assembleia da República admitiu à discussão, na especialidade do Orçamento para 2021, 1.547 propostas de alteração apresentadas pelos partidos para serem discutidas num curtíssimo espaço de tempo”.
O ex-Presidente concluiu: “Com tamanha irracionalidade, é praticamente impossível que a política orçamental seja adequada aos objetivos que lhe cabe prosseguir”.
