CDS alerta para potencial crise na pesca madeirense e recomenda recuperação da frota

Segundo o CDS, os indicadores oficiais confirmem que o conjunto dos setores produtivos (Agricultura e Pescas) tem vindo a perder, desde 2006, peso na economia regional, sendo hoje setores marginais com pouco mais de 2% do PIB madeirense.

“No período de 2007 – 2013, a Madeira negociou com a Comissão Europeia, instrumentos financeiros e de orientação das pescas, para garantir uma exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos, aceitando e promovendo planos de ajustamento do esforço de pesca local, nomeadamente do peixe-espada-preto, orientações que passavam basicamente pelo abate de embarcações”, acrescenta o diploma que o CDS entregou na Assembleia Regional.

Recordam os centristas que em Janeiro de 2009, entrou em vigor o primeiro desses planos que pretendia a redução de 55% das embarcações licenciadas, “meta que passados dois anos não foi totalmente concretizada”.

Posteriormente a Madeira elaborou, em Junho de 2012, um segundo plano de ajustamento do esforço da pesca do peixe-espada-preto, que pretendia a concretização integral do objetivo inicial de abate de embarcações, sustentado em indicadores que apontavam para a necessidade imperiosa de dar-se continuidade à adoção de medidas de conservação desse importante recurso pesqueiro”, sublinham os centristas.

Os centristas exigem que o governo português “seja firme e intransigente na defesa da pesca que não prejudica as espécies, como é o caso do peixe-espada-preto, pugnando nas instâncias Europeias pela proibição da pesca de arrasto de profundidade, pois essa sim compromete estas espécies migratórias que vivem nas águas da União Europeia, em especial as que se deslocam nas águas internacionais do Atlântico Norte”.

O CDS regional alerta para quebras brutais de peixe pescado e para o aparecimento de estudos que evidenciavam características migratórias da espécie”, situações que não impediram que as políticas do setor se mantivesse inalteradas “indiferentes aos alertas dos armadores e dos pescadores que apontaram para as consequências desastrosas”.

“O setor das pescas, findo o período de restruturação e de apoio comunitários, atravessa as maiores dificuldades estruturais das últimas décadas, em boa parte pelo seguimento de políticas erradas de ajustamento do esforço de pesca que, no caso da frota de pesca do peixe-espada-preto, que como se depreende implicou o abate considerável de embarcações, supostamente para obter um equilíbrio estável e duradouro da espécie que afinal não se veio a confirmar, agudizando-se sim os problemas do sector e a sustentabilidade futura do mesmo e da espécie” sublinha o CDS da Madeira.

Os centristas exigem que o governo português “seja firme e intransigente na defesa da pesca que não prejudica as espécies, como é o caso do peixe-espada-preto, pugnando nas instâncias Europeias pela proibição da pesca de arrasto de profundidade, pois essa sim compromete estas espécies migratórias que vivem nas águas da União Europeia, em especial as que se deslocam nas águas internacionais do Atlântico Norte”.

O CDS da Madeira recomenda ao governo da República que “ seja o interlocutor e parceiro junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, no sentido de que se possa reintroduzir no período de 2017-2020 apoios financeiros à construção, renovação e modernização da frota de pesca espadeira da Madeira por forma a evitar o acentuado envelhecimento da frota e, por conseguinte, que o seu desaparecimento”.

“No caso de não se conseguir os necessários apoios europeus para a construção, renovação e à modernização de embarcações de pesca, recomenda-se que o Governo da República equacione a possibilidade de solicitar autorização a Bruxelas para que o Estado português possa financiar e ajudar a resolver diretamente este problema, em colaboração com o Governo Regional”, refere a proposta.

O CDS defende que o Governo Regional encomende estudos técnico-científicos independentes, a enviar posteriormente ao Governo da República e à Comissão Europeia, “com os quais se possa fundamentar a certificação e o reconhecimento das artes de pesca usados na Região, por forma a travar as constantes reduções de quotas de pesca das principais espécies pescadas pelos nossos armadores e pescadores, permitindo também justificar o necessário levantamento das atuais proibições na pesca acidental de espécies de tubarões de profundidade, atendendo a que as artes de pesca usadas na Região preservam, de forma sustentada, as espécies e contribuem decisivamente para as economias locais”.