CDS ameaça Centeno com queixa-crime

O CDS promete não dar tréguas ao Ministro das Finanças no caso da troca de e-mails entre Mário Centeno e António Domingues a propósito de um suposto acordo de dispensa da entrega da declaração de rendimentos dos gestores da Caixa geral de Depósitos (CGD). Um compromisso que Centeno nunca confirmou publicamente e chegou mesmo a negar, no Parlamento, quando questionado sobre a existência de troca de correspondência a esse respeito.

Os centristas, pela voz de Nuno Magalhães, admitem avançar com uma participação criminal junto do Ministério Público por alegadas falsas declarações na Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI) à recapitalização da CGD, caso o governante não se retrate. Instado a comentar a polémica em torno da correspondência trocada, o líder do grupo parlamentar do CDS foi cauteloso nas palavras, mas sinalizou a posição dos centristas. “O senhor ministro tem a oportunidade de se retratar. Se não o fizer, nada está excluído, o que não afasta uma participação-crime”, disse ao Jornal Económico, numa clara referência ao artigo 360º do Código Penal e à  lei que regulamenta as CPI, onde está previsto que constitui crime a falsidade de testemunho.
O CDS considera que Mário Centeno faltou à verdade no Parlamento, pois a 3 de janeiro disse na CPI que não houve troca de correspondência com Domingues. Os centristas alegam que os documentos divulgados pelo jornal “Eco” na quarta-feira demonstram o contrário.

O gabinete de Mário Centeno divulgou ontem uma nota onde o ministro se defende destas acusações.
“O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos”, refere o comunicado.

As Finanças garantem que não foi enviada qualquer resposta à carta de Domingues onde este falava da desobrigação da entrega das declarações como “uma das condições acordadas para aceitar liderar a gestão da CGD e o mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”. E não existindo resposta afirmativa do ministro à carta de Domingues, não haveria mentira por parte de Centeno, alega o Executivo.

Dez e-mails e uma carta
Em causa está a correspondência entre o ex-presidente da CGD António Domingues e os responsáveis das Finanças, num total de 11 documentos, entre emails e uma carta, que os deputados da Comissão de Inquérito à CGD exigiam conhecer, com a data de 15 de novembro. Numa das missivas, enviada por Domingues a Centeno, sinaliza-se que a desobrigação da entrega das declarações “foi uma das condições acordadas para aceitar ode saio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”.

No mesmo dia em que foi publicada alguma dessa correspondência, no debate quinzenal de quarta-feira, o primeiro-ministro saiu em defesa do seu ministro das Finanças. “O ministro das Finanças não mentiu”, garantiu António Costa.

Mas não é este o entendimento do CDS. O deputado centrista, João Almeida, acusou, ontem, Centeno de “quebra de verdade inequívoca” e pede, por isso, responsabilidades políticas, remetendo-as para o primeiro-ministro: “Saberá se quer manter no Governo alguém que disse no Parlamento que inexiste uma coisa que afinal existe”. João Almeida chegou mesmo a falar de “consequências penais”. O deputado diz que o CDS “vai perguntar ao ministro das Finanças se quer voltar atrás nesta resposta” que deu na CPI. Além disso, os centristas solicitaram à Comissão de Inquérito que pedisse ao Ministério das Finanças a correspondência sobre as exigências dos gestores da CGD. Em resposta, o chefe de gabinete de Centeno também terá dito que não existia a correspondência agora tornada pública.

Também o PSD apresentou nesta quinta-feira um requerimento potestativo para ouvir novamente o ministro das Finanças, na Comissão de Inquérito à CGD. E, para já, aponta a estratégia para as consequências políticas com o eurodeputado, Paulo Rangel, a exigir a demissão de Mário Centeno. “Não lhe resta outra solução senão a demissão”, defendeu.

Já o Presidente da República saiu ontem em defesa do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou acreditar que Centeno defendia que os gestores da CGD tinham de entregar as declarações de rendimentos, considerando que Domingues “tinha uma interpretação errada da lei”.

Sobre esta polémica, Mariana Mortágua, do Bloco, disse ao Jornal Económico que o que “é politicamente relevante neste caso é o Governo ter achado que a questão da transparência não tinha relevância”, considerando que o Executivo “nunca devia ter alterado o Estatuto do Gestor Público”. Para a deputada, o acordo com presidente demissionário da CGD ”não foi cumprido, porque o BE e o PSD não deixaram que fosse”, recordando que a demissão de António Domingues surgiu a 27 de novembro, depois de ter sido aprovada uma  proposta do PSD forçando os gestores da CGD a entregar no Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimento e património que passou com os votos favoráveis de sociais-democratas, CDS-PP e BE. PS e PCP votaram contra.