CDS-PP exige proteção aos denunciantes para combater corrupção

O reforço do combate à corrupção e à criminalidade organizada através da criação de um regime de proteção do denunciante é a mais recente proposta do Programa de Governo do CDS-PP. Segundo os centristas, a garantia de que as denúncias sejam confidenciais, tanto no local de trabalho como junto das autoridades competentes, e a introdução de proteção laboral que impeça entraves à progressão na carreira e “processos disciplinares encapotados” levarão a que pessoas que tomem conhecimento de práticas ilícitas no seio da organização em que trabalham não fiquem inibidas de revelar o que sabem.

”Há que garantir a celeridade e a confidencialidade nestes casos, mas mais importante é que muitas vezes essas pessoas têm medo de serem prejudicadas na progressão da carreira, serem alvo de processos disciplinares ou mesmo despedidas”, disse ao Jornal Económico o deputado centrista Nuno Magalhães, sublinhando a importância de criar um clima que propicie a colaboração com a justiça de quem tem “indícios fortes, eficazes e decisivos”, no setor privado ou no público, de branqueamentos de capitais, fraudes fiscais, corrupção na contratação pública ou problemas de segurança dos produtos e dos transportes.

Apesar disso, Nuno Magalhães refere que a estratégia defendida pelo CDS-PP para o combate à corrupção e criminalidade organizada também depende do investimento na investigação criminal. “Se não houver reforço de meios humanos e técnicos nenhuma proposta será eficaz”, afirma o líder do grupo parlamentar centrista, garantindo que a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública “acabaram esta legislatura com menos recursos humanos do que no fim da troika”.

Arrependidos a seguir e hackers de fora

Além da proteção aos denunciantes, a estratégia do CDS-PP implicará também a apresentação de uma medida ligada aos arrependidos, tal como já foi defendido pelo partido em 2011, numa lógica próxima da delação premiada que existe em países como o Brasil.

Segundo o CDS-PP, ao contrário do denunciante, que “não praticou nem é suspeito de ter praticado qualquer crime”, no caso dos arrependidos será preciso recorrer ao Direito Premial, de modo a que “os cidadãos que sejam arguidos em processos, designadamente nos casos de corrupção, e que se disponham a colaborar com a justiça possam, sem deixarem de ser alvos de censura penal, vejam essa censura ser atenuada, premiando a sua colaboração com a justiça”.

Para os centristas, a criação do Estatuto do Arrependido torna-se fulcral porque “a melhor forma de vencer o muro da corrupção e as teias complexas que ela própria elabora é contando com a colaboração de algum dos arguidos que se disponha a auxiliar na descoberta da verdade e no combate à corrupção”.

Excluidos dos denunciantes e dos arrependidos ficam, na estratégia de combate à corrupção do CDS-PP, aqueles que cometam crimes para obterem provas de crime, como poderá ser o caso do hacker Rui Pinto, detido por aceder a mails internos do Benfica e de outras instituições ligadas ao mundo do futebol.

Segundo Nuno Magalhães, as propostas dos centristas servem “para proteger quem de boa-fé ou de forma lícita colabora com as autoridades” e baseiam-se numa diretiva comunitária que visa casos de corrupção, tráfico de drogas e tráfico de seres humanos, e “não se destina ao futebol nem a agendas pessoais”.

Admitindo prestar “muito pouca atenção ao que diz a Dra. Ana Gomes”, sendo que a ex-eurodeputada socialista é uma das maiores defensoras da utilização de Rui Pinto como um denunciante que possa ajudar na investigação de eventuais ilícitos criminais cometidos pelo Benfica e outros clubes e entidades ligadas ao futebol, Magalhães contrapõe que “não se procura incentivar casos de boatos ou de vinganças pessoais”.