CDS reivindica mais recursos humanos e desburocratização dos processos de nacionalização portuguesa

A deputada Ana Cristina Monteiro, do CDS, interviu na Assembleia da Madeira, alertando para a falta de recursos humanos nas conservatórias dos registos civis do país, o que causa atrasos nos processos de atribuição da nacionalização portuguesa.

Na reunião plenária desta quinta-feira, dia 10 de março, Ana Cristina Monteiro começou por referir que a concessão da nacionalidade portuguesa permite a mais lusodescendentes a aquisição da cidadania portuguesa, visto que agora a Lei da Nacionalidade baseia-se no princípio do jus soli, ou seja, a cidadania é determinada pelo país onde a pessoa nasceu). Anteriormente, a cidadania portuguesa era baseada no princípio jus sanguinis, que prevê a atribuição da cidadania se os pais do indivíduo forem cidadãos do país.

Contudo, essa maior inclusão, não obstante positiva, não tem sido acompanhada pelo devido aumento dos recursos humanos que tornem os processos de nacionalização mais céleres e menos burocráticos, alerta a deputada centrista.  “Os prazos para concessão da nacionalidade estão a ultrapassar o previsto”, alertou Ana Cristina Monteiro, sendo que “as conservatórias deveriam, no prazo de 30 dias, analisar sumariamente o processo [de nacionalização]”.

“Nada vale abrir a lei da nacionalidade a mais lusos descendentes se não há reforços administrativos para dar respostas atempadas”, salientou Ana Cristina Monteiro.

A deputada lembrou também a urgência em acelerar os processos de auxílio humanitário para acudir os mais de dois milhões de refugiados provenientes da Ucrânia, consequência do conflito no Leste. “O que preocupa o CDS é um atraso nos processos de asilo e residência”, sendo que os funcionários do SEF, “por muito queiram dar resposta a tempo, não tem capacidade humana para agilizar processos pendentes”, lamentou.

“Nao podemos continuar na inação, o Governo da República tem um compromisso, mas o governo de António Costa fica aquém das respostas, discriminando a diáspora”, acusou a deputada Ana Cristina Monteiro na conclusão da sua intervenção política.