CDU quer combater uso abusivo de programas de emprego na Madeira

A CDU Madeira desenvolveu uma ação de contacto com a população com o objetivo de defender o combate ao uso abusivo dos Programas de Ocupação de Desempregados (POT) e de estágios profissionais para suprir necessidades de trabalho permanente.

Esta ação partidária serviu também para a CDU apresentar uma iniciativa legislativa, que será discutida e votada na Assembleia Legislativa da Madeira, que assegura uma majoração de 30% na avaliação, aos candidatos a concursos públicos para a contratação de funcionários, que tenham participado em Estágios Profissionais ou Programas de Ocupação de Desempregados.

“O Governo Regional está a perverter propositadamente os objetivos dos programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para colmatar necessidades permanentes de trabalho e para camuflar os verdadeiros números do desemprego. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, que já asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos. Estes trabalhadores desempregados ou estagiários não são considerados trabalhadores, mas também são riscados dos números do desemprego”, disse o deputado Ricardo Lume.

O deputado da CDU acrescentou que estes trabalhadores “não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal” e “auferem apenas um subsídio de 480 euros pago pelo Instituto de Emprego para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte coletivo”.

Ricardo Lume sublinha que ao fim de um ano estes trabalhadores “são substituídos” por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições. O deputado da CDU considera que esta “é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas”.

A força partidária salienta que em 2022 participaram em programas de emprego mais de 5.600 desempregados dos quais 3.135 estiveram em programas ocupacionais, 2.037 em programas de emprego e formação e 656 em programas de incentivo à criação de empresas e emprego.

“Não podemos deixar que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego e não uma forma de integrar os trabalhadores em situação de desemprego no mercado de trabalho”, afirmou Ricardo Lume.