Certificado digital europeu entra em vigor dia 1 de julho
Os líderes dos 27 Estados-membros chegaram, esta quinta-feira, a um acordo provisório sobre as normas do certificado europeu que vai permitir o livre-trânsito no bloco europeu durante a pandemia, contribuindo assim para a retoma económica destes países. O certificado deverá entrar em vigor dia 1 de julh0, tal como refere a “Lusa”.
O compromisso será analisado já na sexta-feira de manhã, em sede de Comité de Representantes Permanentes, ou seja, numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, atualmente presidido pelo embaixador Nuno Brito, que liderou as negociações por parte do Conselho.
De acordo com a nota divulgada, vão ser disponibilizados pelo menos 100 milhões de euros do Instrumento de Apoio de Emergência da União Europeia (UE) para a compra de testes, sendo que estes devem ser “baratos e acessíveis”.
O formato do certificado estará disponível em formato digital ou papel e será válido para todos os países do bloco europeu, sendo que nele constarão informações sobre a vacinação (se o seu portador está vacinado contra a Covid-19), se apresentou um resultado negativo a um teste PCR, ou se recuperou da infeção. Quanto aos dados pessoais obtidos, estes não podem ser armazenados nos Estados-membros de destino e não haverá uma base de dados central estabelecida a nível da UE.
https://jornaleconomico.pt/noticias/presidencia-da-uniao-europeia-alcancado-acordo-sobre-certificado-covid-para-salvar-verao-741631
O acordo provisório informa que regulamento do certificado digital vai vigorar por 12 meses, sendo que este não será uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação e não será considerado um documento de viagem.
Os 100 milhões de euros para a aquisição dos testes — valor este que poderá ser renegociado entre os líderes europeus e as autoridades orçamentais — vai beneficiar, em particular, pessoas que diariamente (ou frequentemente) cruzam as fronteiras para trabalhar, estudar, visitar parentes próximos, receber tratamento médico.
Com este certificado, os Estados-membros não devem impor restrições de viagem adicionais, como quarentena, auto isolamento ou testes, “exceto se forem necessários e proporcionais para salvaguardar a saúde pública” em resposta à pandemia da Covid. A decisão deve ser tomada com base em evidências científicas disponíveis, “incluindo dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)”. Os Estados-membros e a Comissão Europeia devem ser notificados sobre essas medidas com pelo menos 48 horas de antecedência.
O texto acordado será agora submetido à votação da Comissão das Liberdades Cívicas, em 26 de maio de 2021, e apresentado para adoção em plenário durante a sessão de 7 a 10 de junho de 2021. A decisão entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.
