OE2022: CFP considera metas para défice e dívida “passíveis de atingir”

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera exequíveis os objetivos orçamentais inscritos na atualizada proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apesar dos riscos descendentes, mas destaca a rápida e inesperada subida da receita fiscal fruto da inflação, um fenómeno que se esgotará rapidamente, e também a pressão que tal criará sobre o documento para 2023.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral perspetiva que “os objetivos de saldo orçamental e de dívida pública sejam passíveis de atingir, assim não se materializem a totalidade dos riscos descendentes também identificados”, destacando o impacto negativo que poderá ter um aprofundamento da inflação ou um alargamento do conflito na Ucrânia.

Dois impactos positivos consideráveis no saldo do Estado serão a “retoma progressiva da atividade económica e a eliminação de grande parte das medidas de emergência adotadas na resposta à crise pandémica”, que representarão 6.815 milhões de euros, ou “mais do quádruplo da melhoria de 1.576 milhões de euros que o Ministério das Finanças prevê para o saldo orçamental em 2022”, ilustra o parecer do CFP.

Juntam-se a este a subida generalizada de preços, que resulta num aumento da receita fiscal gerada por impostos indiretos sobre o consumo. Assim, o “saldo orçamental tende a melhorar no muito curto prazo por via de vários mecanismos que, contudo, rapidamente se esgotam”.

Os riscos são, refere o CFP, vários e em sinal descendente. O alargamento do conflito na Ucrânia e o surgimento de novas variantes da Covid-19 apresentam-se como os mais óbvios e imprevisíveis, mas a situação doméstica inclui outras fontes de risco para o cenário macroeconómico previsto pelo Governo que a instituição não deixa de destacar, como a “sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa” ou uma subida desta decorrente de ajustes em Parcerias Público-Privadas, de transferências para o Novo Banco ou de mais injeções na TAP.

“No sentido ascendente, uma elasticidade da receita fiscal e contributiva face às respetivas bases de incidência mais elevada do que o assumido na POE/2022 contribuiria para uma evolução do saldo melhor do que o aí previsto”, admite o Conselho.

Conselho lamenta falta de orçamento plurianual

O CFP alerta ainda para a falta de um orçamento plurianual, o que transforma os Orçamentos do Estado numa “lei colossal” que, apesar de estar em vigor, no máximo, um ano, gera “implicações jurídicas e financeiras para anos subsequentes”.

“Em resultado da ausência de uma orçamentação verdadeiramente plurianual, o Orçamento anual do Estado mantém-se como epicentro da nossa práxis orçamental, continuando a sobrevalorizar-se o seu papel face ao que seria suposto no quadro de aplicação estrita da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) vigente: os decisores orçamentais continuam a imputar sistematicamente a este documento anual as grandes opções de política económica que, nos termos daquela mesma Lei, deveriam ser partilhados com instrumentos plurianuais”, lamenta o Conselho.

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