CFP diz que previsões do PE para 2021-2023 não se traduzem no cenário macroeconómico “mais provável” e “mais prudente”

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) advertiu, no seu parecer às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade (PE)  2019-2023, apresentado nesta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que as previsões de crescimento do produto e da sua trajetória de aceleração no período 2021-2023 “não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente”.

Isso leva a que a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral a não endossar as previsões para 2021-2023 que constam do novo Programa de Estabilidade, “dada a divergência significativa face às demais previsões e projeções consideradas”.

Pelo contrário, o CFP endossa as previsões do Programa de Estabilidade para 2019-2020, ainda que acrescente um aviso: “Tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional, as previsões para este período encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis, ainda que contemplem riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa”.

Mais precisamente, é assinalado que “dado o enquadramento e os riscos subjacentes, este cenário para 2019-2020 pode assim ser considerado como um cenário provável, mas não o mais provável”. Isto porque, excluindo o cenário da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que o CFP realça ser “o que incorpora menos informação atual”, estando datado de novembro de 2018, as previsões de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) para esse período apresentadas por Mário Centeno ficariam fora do intervalo de projeções.

Dúvidas quanto ao “otimismo” de Centeno

Referindo-se à aceleração do Produto Interno Bruto para 2% em 2021, mantendo esse ritmo em 2022, e registando uma aceleração do indicador para 2,1% em 2023, o CFP deixa bem patentes as suas dúvidas. “Esta trajetória do crescimento do produto real não encontra paralelo com nenhuma projeção elaborada pelas restantes entidades, uma vez que em nenhum outro cenário se espera um ritmo de crescimento da economia, no final dos seus horizontes de projeção superior aos valores antecipados para o ano de 2019”, lê-se no parecer, recordando que a previsão agora revelada pelo Ministério das Finanças para 2023 situa-se 0,7 pontos percentuais acima das projeções do CFP e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

É assinalado no parecer da entidade presidida por Nazaré Costa Cabral que a previsão do crescimento do consumo privado no período 2021-2023 “afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real e com efeitos potencialmente negativos no saldo das Administrações Públicas”. O cenário subjacente ao PE tem implícita uma aceleração das remunerações no médio prazo, “resultando dessa hipótese um aumento do rendimento disponível, que sustenta o crescimento do consumo privado no médio prazo acima dos restantes previsores”, mas o risco de tal não se verificar seria, no entender do CFP, um “menor contributo para o crescimento do produto, assim como uma perda potencial de receita fiscal por via de impostos diretos (via remunerações) e indiretos (via consumo privado).

Sobre o prolongamento da tendência de dinamismo das exportações de bens e serviços em volume verificada em 2018, que levou a ganhos de quotas de mercado na ordem dos 0,3 pontos percentuais no médio prazo, o CFP voltou a salientar, como no parecer ao cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade anterior, o risco “potenciado pelo facto de se verificar uma deterioração da conjuntura internacional e pelo cenário atual contemplar um aumento dos custos unitários do trabalho superior ao da produtividade aparente do trabalho”.

Aliás, o próprio Programa de Estabilidade 2019-2023 refere que “o enquadramento international atual é marcado por um conjunto amplo de incertezas de natureza política e económica que tornam qualquer exercício de projeção particularmente difícil”. Entre os problemas conjunturais enunciados no documento apresentado nesta segunda-feira incluem-se “as tensões comerciais entre os EUA e a UE e China”, “o processo de saída do Reino Unido da União Europeia”, “a desaceleração da economia chinesa” e “o abrandamento económico da área do euro”.