CGD contraria decisão do Tribunal e recusa-se a enviar lista de devedores

O Tribunal da Relação exige que a lista de devedores do banco público seja tornada pública, para que se possam apurar as responsabilidades políticas inerentes ao processo de recapitalização do banco público.

Rafael Marchante/Reuters

Os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) recusam-se a enviar ao Parlamento a lista de maiores devedores ao banco, mesmo depois do Tribunal da Relação ter levantado o sigilo bancário. Numa carta enviada à comissão de inquérito, a CGD alega que “não pode prestar as informações solicitadas” pela sua “natureza e sensibilidade”.

“A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo”, escrevem o vice-presidente da CGD, Rui Vilar, e o vogal da administração, João Tudela Martins, na carta enviada à comissão, datada de 23 de janeiro.

Segundo a comissão, os documentos em falta são fundamentais para apurar as responsabilidades políticas inerentes ao processo de recapitalização do banco público.

A comissão de inquérito avaliou ainda a recusa de António Domingues em divulgar a troca de emails com o Ministério das Finanças, onde estarão as garantias dadas pelo Governo ao administrador do banco público.

António Domingues deverá voltar a ser notificado pelo Parlamento para a entrega dos documentos em falta e, no caso de o gestor se voltar a recusar a enviá-los, a comissão de inquérito adverte que irá fazer queixa à Justiça por desobediência.

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