CGD: Gestores ameaçam despedir-se se forem obrigados a apresentar rendimentos

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues e a sua equipa de administradores do banco público não têm intenção de apresentar voluntariamente a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional e ameaçam prescindir do cargo caso sejam obrigados a fazê-lo, noticia o Jornal de Negócios.

O prazo para a entrega das declarações ao Tribunal Constitucional (TC) terminou na passada segunda-feira, mas a obrigação de fazê-lo continua a não ser clara aos gestores. António Domingues assegura que estão a “respeitar escrupulosamente a lei” e defende que a administração a que preside não tem de entregar nada ao TC.

Apesar de só o TC estar no direito de pedir aos administradores que revelem os seus rendimentos, entre os diferentes partidos políticos tem crescido a pressão em torno desta matéria.

Esta quarta-feira, o PSD e o Bloco de Esquerda apresentam propostas no Parlamento para limitar os vencimentos dos gestores da Caixa. O Bloco de Esquerda vai propor à Assembleia da República que os salários dos gestores públicos não sejam superiores ao do primeiro-ministro. Já o PSD fala em “contenção salarial” e sugere uma limitação equivalente ao que estava em vigor no anterior Governo, chefiado por Passos Coelho, e uma reposição das obrigações de transparência dos administradores.

Os sociais-democratas estão também a preparar um diploma que deixa claro a obrigação dos gestores declararem os seus rendimentos no Palácio Ratton. Para isso, o PSD vai usar o artigo 39º do Estatuto do Gestor Público para a aplicação destas normas ao mandato em curso da equipa de António Domingues.