Cidadãos da UE passam a ser controlados nas fronteiras externas

Entra esta sexta-feira em vigor a instituição de controlos sistemáticos, para todos os cidadãos que entrem ou saiam do espaço Schengen de livre circulação de pessoas, quando antes os mesmos só eram aplicados a cidadãos de países terceiros. Segundo informa a agência Lusa, a alteração à lei foi proposta pela Comissão Europeia (CE) na sequência dos ataques terroristas em Paris, em novembro de 2015.

A lei pretende travar os denominados “combatentes estrangeiros”, muitos deles cidadãos de um país da UE que foram combater para a Síria e Iraque. A medida é aplicável a todas as fronteiras externas áreas, marítimas e terrestres, tanto à entrada como à saída do espaço da União. Com as novas regras, a utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) e de outras bases de dados nacionais e da Interpol, torna-se mais exaustiva.

No entanto, o novo regulamento prevê que caso a realização dos controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados tenha um impacto desproporcionado sobre o fluxo de tráfego numa fronteira terrestre ou marítima, os Estados-membros poderão efetuar apenas controlos seletivos, desde que a  prática não comporta riscos para a segurança interna, a ordem pública, as relações internacionais dos Estados-Membros ou com uma ameaça à saúde pública.

Quanto às fronteiras aéreas, os Estados-Membros só poderão recorrer a controlos seletivos durante um período de transição de seis meses, a contar da data de entrada em vigor do regulamento alterado, sendo que este período poderá ser prolongado até um máximo de 18 meses, apenas em casos excecionais, por exemplo, quando num determinado aeroporto haja dificuldades a nível das infraestruturas que exijam um período maior de adaptação.