Comissão de “disponibilização de um cartão” vai substituir emissão e anuidade

O regulador vai lançar um novo comparador de comissões bancárias. Os bancos terão de enviar dados com base numa terminologia harmonizada, o que trará alterações nas informações recebidas pelos clientes.

As comissões de emissão e de anuidade de um cartão de débito ou crédito vão deixar de existir, a partir de dia 1 de outubro. As instituições financeiras vão passar a ter de incluir ambos os montantes na comissão de disponibilização de um cartão de débito ou de disponibilização de um cartão de crédito, por indicação do Banco de Portugal.

O regulador vai lançar, no próximo mês, um novo Comparador de Comissões do portal do cliente bancário. Era já possível consultar informações sobre contas de serviços mínimos bancários e sobre a conta base. Agora, o novo serviço vai abranger 93 serviços (a quase totalidade) de cada uma de cerca de 200 instituições financeiras a operar em Portugal.

Para isso, os bancos vão ter maiores deveres de reporte ao regulador já que terão de enviar informação sobre os valores mais elevados cobrados por cada um dos 93 serviços. A cada mudança, terão de reportar novamente.

As informações enviadas terão por base uma terminologia definida a nível europeu, que permite a comparação dos mesmos serviços, com nomes comerciais diferentes. É neste sentido, que desaparecem as duas comissões de emissão e de anuidade.

“As instituições passam a estar obrigadas a utilizar terminologia harmonizada na prestação de informação aos seus clientes sobre as comissões associadas aos serviços incluídos no Comparador de Comissões. Por exemplo, a comissão associada à gestão de uma conta de depósito à ordem ou de outra conta de pagamento passa a ser designada de comissão de manutenção de conta”, explicou o BdP, num comunicado divulgado esta quarta-feira.

“Da mesma forma, os encargos associados à emissão e à anuidade de um cartão de débito ou de crédito passam a estar incluídos no serviço de ‘disponibilização de um cartão de débito’ ou de ‘disponibilização de um cartão de crédito'”, acrescentou.

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