Conselho Único de Resolução defende mundança nas regras de apoio aos bancos insolventes

A presidente do Conselho Único de Resolução da União Europeia, Elke König, defende que o bloco europeu deve reforçar as restrições aos períodos em que os governos podem injetar dinheiro em credores necessitados.

Em entrevista ao Financial Times, a responsável pelo organismo capaz de garantir a resolução dos bancos insolventes, critica a desatualização das diretrizes sobre os auxílios estatais, adotadas pela Comissão Europeia em 2013. “Precisamos garantir que não estamos a colocar incentivos errados no sistema”, sublinhou Elke König, acrescentando que “agora é hora” de olhar para este tema com atenção.

Os problemas que têm sido levantados prendem-se com a ‘incompatibilidade’ com a Directiva de Recuperação e Resolução Bancária (DRRB), que vigia os bancos em risco de insolvência e exige que 8% do passivo de uma instituição seja limpo antes de afetar o dinheiro público, sendo que se pode recorrer a detentores de títulos seniores caso seja necessário. Ou seja, nas entidades de maior dimensão, que possam necessitar de reestruturações ou recapitalizações, há um procedimento de resolução independente onde as perdas são suportadas por acionistas e credores.

No início de julho, analistas consultados pela agência Bloomberg já se tinham questionam sobre as capacidades de evolução das diretrizes europeias, na sequência da aprovação da liquidação administrativa do Banca Popolare di Vicenza SpA e do Veneto Banca SpA.

“Eu acho que a Comissão concordaria que tem que haver um ponto em que precisa de haver mudança”, referiu ao FT o principal porta-voz europeia encarregue de orientar a liquidação dos bancos europeus, em declarações divulgadas esta terça-feira.

O jornal britânico frisa também que a instituição liderada por Jean-Claude Juncker tem resistido aos alertas dos responsáveis ​​legisladores da União Europeia no sentido de haver uma atualização. Ao que a publicação indica, existe o argumento de que cumpriram as necessidades europeias durante a crise.