Fica encerrado a partir de hoje a consulta pública da portaria que vai permitir anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno, entre as 00h00 e as 06h00. Saiba como participar.
O prazo da consulta pública sobre voos noturnos em Lisboa termina esta quinta-feira. No dia 3 de agosto, tinha sido iniciado o processo de consulta pública sobre portaria que vai permitir anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno, entre as 00h00 e as 06h00.
À “Lusa” a NAV explicou que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas.
A medida não agradou a todos. A associação ambientalista Zero apelou à participação dos cidadãos contra a permissão de voos noturnos em Lisboa. Para a associação, a medida acarreta “impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afetados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”.
Por sua vez, o diretor da Sky Expert Pedro Castro disse ao Jornal Económico que no que toca aos voos noturnos existe o problema “não só da agenda climática”, mas também “da saúde das pessoas”.
“Dá esta sensação de estarmos a fazer a lei que mais beneficia não o sector, não a indústria e muito menos as pessoas, mas a lei que mais beneficia o operador económico detido pelo Estado”, considerou o diretor da Sky Expert, deixando ainda uma questão: “Qual o interesse de provocar ainda mais ruído à volta do aeroporto?”
Já o PCP criticou o silêncio da câmara de Lisboa em relação ao assunto. “Perante a intenção do Governo de autorizar, ainda que temporariamente, voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa: Qual o seu entendimento perante a medida proposta? Já foi tomada alguma posição da CML [Câmara Municipal de Lisboa] junto do Governo sobre esta intenção?”, questionaram os comunistas.
Além do PCP, o Livre considera que “os voos noturnos que o Governo quer permitir entre 18 de outubro e 28 de novembro representam 41 noites seguidas de desassossego para milhares de lisboetas”. “A Câmara de Lisboa deve-se posicionar fortemente contra”.
No Volt Portugal, o partido diz que a consulta pública sobre voos noturnos ilimitados na Portela, que termina hoje, representa uma enorme desconsideração pela saúde e tranquilidade dos lisboetas e dos turistas que visitam a cidade. “Quem nos garante que isto não passa de uma instrumentalização do nosso bem-estar para forçar a construção de um aeroporto na Margem Sul?” questiona a co-presidente do Volt Portugal, Ana Carvalho.
A Zero deixa vários conselhos aos cidadãos sobre como participar na consulta pública:
1 – Aceda a esta ligação
2 – Preencha com os seus dados
3 – Confirme o registo no seu email
4 – Coloque o email e a palavra-chave no formulário que aparece
5 – Na página principal, escreva “aeroporto” na caixa de pesquisa
6 – No resultado da pesquisa, selecione a opção “Regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa)”
7 – Copie e cole o comentário abaixo e acrescente algo mais que queira referir:
[Cidadãos individuais]
Eu, (nome), manifesto-me interessado/a em participar no processo de consulta pública que elimina as restrições aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e actualiza o sistema de navegação aérea de modo a aumentar o número de aterragens e descolagens de aviões numa área urbana densamente povoada, numa altura em que os níveis de ruído violam grosseiramente a lei com elevados prejuízos para a saúde pública.
[Pessoas colectivas]
A/O instituicao manifesta-se interessada/o em participar no processo de consulta pública que elimina as restrições aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e actualiza o sistema de navegação aérea de modo a aumentar o número de aterragens e descolagens de aviões numa área urbana densamente povoada, numa altura em que os níveis de ruído violam grosseiramente a lei com elevados prejuízos para a saúde pública.
8 – Após submeter o comentário, clique em “siga”.
