A organização considera “inaceitável” que as faturas apresentem “tão pouca informação sobre a forma como está a ser calculada a parcela adicional de ajuste”, que faz parte do chamado “travão ibérico”. Resta aos portugueses confiar na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, lembra a Deco no seu site.
Os consumidores estão a pagar uma nova parcela pelo consumo energético, que é paga juntamente com o custo final, mas os operadores não estão a revelar a forma de cálculo para chegar ao valor da mesma. A parcela adicional está a chegar a cada vez mais famílias, à medida que se renovam os contratos e o valor em causa muda consoante a data da fatura e o período da contagem, segundo relata a Deco Proteste.
A organização da defesa do consumidor, num artigo publicado no seu site, destaca que os consumidores não podem saber que contas foram feitas para chegar ao valor cobrado, já que não foi divulgada a forma de cálculo (que pode variar de operador para operador) do valor em causa.
A legislação prevê que todos os contratos celebrados ou renovados após 26 de abril estejam sujeitos à cobrança de uma parcela adicional. Será assim até maio do próximo ano, mas o valor dessa parcela vai variar mediante o operador, que vai repassar o custo acrescido devido aos novos preços da produção de eletricidade necessária para aquele consumo.
A cobrança da parcela em causa faz parte do chamado “travão ibérico”, criado para fazer face aos aumentos nos custos da produção de energia. O valor em causa vai “amortecer” a subida dos preços. Ainda que não a evite, vai contribuir para que não seja tão forte como poderia ser.
A Deco Proteste reitera que é “inaceitável” que as faturas apresentem “tão pouca informação sobre a forma como está a ser calculada a parcela adicional de ajuste.”
“Ao que tudo indica, os operadores limitam-se a apresentar uma multiplicação do número de kWH consumidos por um preço unitário que não está fixado em qualquer preçário público e que resulta de um cálculo interno, a que só a operadora tem acesso.”
Não tendo os consumidores portugueses, ao seu dispor, os meios para conhecer os cálculos que foram efetuados, resta-lhes confiar no trabalho da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), lembra-se no mesmo artigo.
A Deco Proteste alerta para a necessidade de aquela entidade ter “um papel ativo e presente neste período de esforço acrescido dos consumidores, assegurando que todas as fórmulas de cálculo usadas pelos operadores estão a ser corretamente aplicadas nas faturas de eletricidade dos cidadãos.”
