Vivemos tempos estranhos quando lemos e ouvimos, como se fossem boas notícias, que a queda do PIB em 2020 foi “menor do que era esperada”. Na verdade, a contração de 7,6% na economia portuguesa segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) significa, nada mais nada menos, do que a pior recessão anual vivida em democracia pelos Portugueses. Como antecipado, este valor resultou da diminuição da procura interna provocada pela queda do consumo privado e da procura externa líquida, causada pela implosão das exportações com origem no turismo.
Também esta semana, outro indicador foi notícia pelas piores razões; o valor absoluto da dívida pública portuguesa em dezembro de 2020, de 270,4 mil milhões de euros, foi o mais alto registado desde 1995, data em que o Banco de Portugal iniciou a sua divulgação periódica. Um aumento de 20,4 mil milhões face a dezembro de 2019.
A somar ao significado destes números, é importante ter em atenção as perspetivas para 2021 que o Fórum para a Competitividade incluiu na sua mais recente Nota de Conjuntura. O retrato feito pela associação presidida por Ferraz da Costa é demolidor para o Governo: há “atrasos na produção de vacinas e sua distribuição”, o Governo “pratica uma política orçamental recessiva” e “nem sequer gastou o que tinha sido autorizado no orçamento antes da pandemia, muito menos no orçamento retificativo e não apresentou nenhuma explicação válida para ter optado por uma política recessiva no auge da crise, o que nos leva a esperar que algo de semelhante se repita no corrente ano”.
Para além disso, salientam, o Turismo tem uma forte probabilidade de sofrer um 2021 pior do que 2020, sendo que “a Páscoa é já dada como perdida, tal como o início do verão” e são “insuficientes” os apoios às famílias e empresas, prejudicadas por “novos confinamentos, com contornos mais gravosos” e “restrições sem justificação sanitária”.
Resulta de tudo isto um cenário tão mais preocupante quanto a ele acresce a situação associada às moratórias de crédito concedidas às famílias e empresas, tendo já a AHRESP vindo defender que a prorrogação das moratórias bancárias se prolongue até 30 de junho de 2022, muito para lá portanto do atual prazo que termina a 30 de setembro. Um pedido que as imobiliárias também acompanham, tendo a APEMIP já requerido publicamente a extensão deste mecanismo por “mais um ano ou até mais tempo”.
De tudo isto uma coisa é certa: estes são tempos exigentes e difíceis. Como já o disse em crónica anterior, não há margem de erro para falhas no processo de vacinação. É indispensável apostar em reformas e mudanças eficazes, assentes em decisões estruturais que – após conter a bomba relógio associada à recessão económica – permitam ainda iniciar um ciclo de recuperação. É nisso que a ação governativa deve concentrar-se e, como deputado de um partido da oposição, tudo continuarei a fazer para que, de forma construtiva, seja apontado o caminho a seguir. A alternativa é impensável e inadmissível.
Esta semana foi aprovada, na Assembleia Municipal de Lisboa, a iniciativa da vereação do CDS de suspender o estacionamento pago e a atividade da EMEL na capital. Os socialistas votaram contra quer na Câmara quer na AML, mas foram vencidos pelo bom senso em ambas as ocasiões. Até terminar o confinamento, não era de todo justificável que a EMEL prosseguisse a sua ação fiscalizadora, penalizando o uso de automóvel próprio e indo contra as regras elementares de prevenção dos contágios.
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