Costa defende que IVA é “chave” para lidar com a subida do preço dos combustíveis

António Costa considera que a “chave” para a mitigação dos efeitos da subida dos preços dos combustíveis é a redução do IVA, ainda que temporária e extraordinária, sublinhando que o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) não varia com o preço e, no limite, caso este suba demasiado, a sua receita acabará por recuar, dado um menor consumo pelos portugueses.

Costa falava ao parlamento esta terça-feira, na antecâmara do Conselho Europeu que se realizará esta semana, e onde discutiu com os deputados as medidas a considerar com os parceiros comunitários para fazer frente às consequências económicas da situação da energia.

O primeiro-ministro lembrou a necessidade de aprovação por Bruxelas de uma medida desta natureza, mas também a aprovação que terá de ser dada posteriormente pelo parlamento, um órgão que ainda não está em pleno funcionamento depois das eleições legislativas de janeiro. Como tal, e dado que “a matéria fiscal é da competência exclusiva da Assembleia”, a expectativa é que este seja um mecanismo que possa ser debatido a partir da próxima semana, quando o parlamento estiver já instalado.

Num debate em que parte do plenário recordou os objetivos de transição climática e a interação da fiscalidade com os mesmos, o chefe de Governo sublinhou o carácter temporário e de emergência desta política, explicando ainda por que a considera a mais eficaz, em termos de impostos, para limitar os efeitos da escalada de preços dos combustíveis.

“No IVA, a receita varia em função do preço; o ISP tem um valor fixo. Por isso, para a receita do ISP, é indiferente se o preço sobe ou não. Mais, se o preço subir tanto que as pessoas consumam menos, a receita do ISP, em vez de aumentar, diminui”, afirmou o primeiro-ministro, argumentando que a “chave” para a resposta a esta crise não pode, portanto, passar por este imposto.

Portugal defenderá ainda a fixação de um teto máximo para o preço de referência do gás nos mercados internacionais, além compras conjuntas de bens energéticos ou “de vários componentes fulcrais na cadeia do agroalimentar, como os fertilizantes”, reforçou Costa.

“Lembremo-nos do que fizemos de bem na crise da Covid”, apelou, sublinhando ainda a importância da posição recente francesa sobre uma conexão energética entre a Península Ibérica e França, de forma a “diversificar as rotas de abastecimento”, como pretende Bruxelas.