Costa deve garantir julgamento de Manuel Vicente em Angola, defende Frente Cívica (com áudio)

A Frente Cívica, uma “associação apartidária” dedicada à defesa de causas de interesse público, liderada por Paulo Morais, escreveu esta quinta-feira ao primeiro-ministro português, António Costa, pedindo-lhe que, durante a visita oficial que realizará a Angola nos próximos dias 5 e 6 de Junho, obtenha garantias formais do Estado angolano quanto ao julgamento do ex-vice-presidente Manuel Vicente, “acusando de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse investigações de branqueamento de capitais em que Manuel Vicente era visado”.

Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por se ter deixado corromper, mas Manuel Vicente, “acusado de ser o corruptor activo, nunca foi julgado”.

O seu processo foi enviado para julgamento em Angola há cinco anos, mas o julgamento nunca aconteceu.

“A condenação de Orlando Figueira valida a convicção do Ministério Público de que Manuel Vicente terá sido efetivamente o autor e instigador de um crime de corrupção que, para seu benefício pessoal” que “feriu o coração da Justiça portuguesa e a própria soberania de Portugal como Estado de Direito”.

Por esta razão, “o julgamento de Manuel Vicente impõe-se e é urgente”, escreve a Frente Cívica ao primeiro-ministro.

Para a associação, cabe a António Costa, que “celebrou publicamente a decisão de delegar no Estado angolano o julgamento de Manuel Vicente”, obter garantias do seu julgamento junto do Presidente João Lourenço.

“Caso Angola não esteja em condições de garantir um julgamento célere e justo do seu ex-vice-presidente, caberá a Portugal fazer regressar o processo aos tribunais nacionais, como previsto na lei, para que se faça justiça”, defende a associação liderada por Paulo Morais.