Cotadas da Bolsa de Lisboa poupam 35,5 milhões com ‘perdão fiscal’

O regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social (PERES), conhecido como “perdão fiscal”, permitiu a cinco empresas cotadas na Bolsa de Lisboa poupar 35,5 milhões de euros em juros e custas. Entre as empresas que beneficiaram com este programa do Governo estão a EDP, a Galp, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a Jerónimo Martins.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, só a EDP conseguiu evitar o pagamento de 19,4 milhões de euros com a adesão a esse programa, tendo pago 57,34 milhões de euros de uma dívida que, com juros e custas, ascendia aos 76,7 milhões de euros. No total, as cinco cotadas terão saldado 72 milhões de euros em juros e custas acumulados (35,5 milhões) e em contenciosos fiscais que estas empresas podem manter em curso contra os contribuintes, apesar de já terem sido pagas, com a vantagem de poderem recuperar esses valores com desconto.

Essas cinco empresas pagam cerca de 6% do montante total cobrado pelo Ministério das Finanças com o PERES, que, de acordo com o jornal, atingiu pouco mais de 1.140 milhões de euros.

O Ministério das Finanças ressalva que o programa de redução de dívidas beneficiou um total de 92.898 contribuintes e permitiu terminar com cerca de 573 mil processos de dívidas fiscais. O Governo indica ainda que “o valor médio de imposto em dívida no universo total dos contribuintes aderentes é de cerca de 12 mil euros e o valor médio de imposto por processo abrangido cerca de 2.000 euros”.