Crédito à habitação. Dois terços das pessoas só terminam de pagar a casa depois dos 70 anos

Dois terços das pessoas com crédito à habitação apenas termina de pagar o empréstimos depois dos 70 anos. A informação consta do relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, um dia antes de entrar em vigor um novo travão nos prazos dos empréstimos.

“Atendendo ao envelhecimento da população portuguesa e à redução significativa do rendimento dos mutuários na passagem da vida ativa para uma situação de reforma, não obstante a redução de despesas que poderá ocorrer, a elevada concentração de empréstimos em mutuários com idade superior a 70 anos no termo do empréstimo poderá constituir um risco para o sistema financeiro e para a sustentabilidade do endividamento destes mutuários”, refere o regulador no relatório.

No mesmo documento indica que “quase dois terços do stock de empréstimos à habitação estava associado a devedores cuja idade no termo do empréstimo será superior a 70 anos e cerca de um quarto estava associado a devedores cuja idade será superior a 75 anos”. Cerca de 61% dos mutuários contraíram os seus empréstimos entre os 27 e os 40 anos de idade e 25% dos mutuários contraíram os seus empréstimos após os 40 anos.

Isto num cenário em que “a maturidade média das novas operações de crédito à habitação, que, em dezembro de 2021, fixou-se em cerca de 32,5 anos, permaneceu acima de 30 anos, limiar a atingir no final de 2022”, refere o regulador, notando que “continuará a monitorizar os critérios de concessão de crédito e o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022”.

Banca está a cumprir recomendação

O facto de a maturidade média ainda se situar acima dos 30 anos levou o Banco de Portugal a atualizar a recomendação emitida em 2018, que teve como objetivo promover a adoção de critérios de concessão de crédito prudentes, reforçando a resiliência das instituições de crédito e o acesso dos mutuários a financiamento sustentável.

A partir desta sexta-feira, 1 de abril, os novos créditos para a compra de casa terão uma maturidade máxima de 40 anos para os clientes bancários com idade igual ou inferior a 30 anos – ou seja, nada muda -, enquanto os contratos com clientes entre os 30 e os 35 anos terão um prazo máximo de 37 anos. Já para os mutuários com idade superior a 35 anos, a maturidade máxima do financiamento do banco recua para 35 anos.

O regulador considera que o sector tem vindo a cumprir a recomendação. “Em 2021, as instituições de crédito continuaram a cumprir as orientações definidas na recomendação. A quase totalidade dos novos créditos à habitação registou um rácio LTV (loan-to-value, na sigla inglesa) inferior ou igual ao limite de 90%”, refere o regulador no relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores divulgado esta quinta-feira.

De acordo com o Banco de Portugak, a introdução do limite ao rácio LTV para os novos empréstimos à habitação contribuiu para reduzir o endividamento e melhorar o perfil de risco dos mutuários. Em média, os mutuários mais arriscados passaram a adquirir, após a introdução deste limite, imóveis com preços mais reduzidos e a contrair empréstimos de menor montante.

“Cerca de 94% do montante de novas operações de crédito à habitação e ao consumo foi concedido a mutuários com um rácio DSTI (debt service-to-income, na sigla inglesa) com choque, ou seja, considerando uma subida das taxas de juro e uma redução de rendimento, inferior ou igual a 50%. Os empréstimos concedidos a mutuários com rácio DSTI entre 50 e 60% e acima de 60% totalizaram 4% e 3% do montante de novas operações, respetivamente, valores inferiores aos limites das exceções previstos no âmbito da recomendação”, refere.

Em 2021, o crédito ao consumo com maturidade acima dos limiares definidos na recomendação “foi muito residual”, nota o regulador, notando que, no crédito pessoal, apenas 1% dos empréstimos concedidos registavam uma maturidade superior ao limiar de sete anos definido na recomendação. No crédito automóvel, a percentagem de empréstimos com maturidade superior ao limiar de 10 anos “foi virtualmente nula”. “A maturidade média do crédito pessoal (6,5 anos) e do crédito automóvel (8,4 anos) permaneceu relativamente estável ao longo de 2021”, salienta.

Durante o último ano “registou-se também um elevado grau de conformidade com a recomendação de requisitos de pagamentos regulares, sendo que apenas 3% do número de novas operações celebradas com particulares no quarto trimestre de 2021 não cumpriu com este requisito”, conclui.

(Notícia atualizada com mais informação.)