Deco defende limite às comissões associadas aos serviços bancários

Iniciamos hoje um ciclo dedicado aos avós, aproveitando a celebração do dia nacional dos avós. Apresentaremos ao longo da semana 5 casos que ilustram as situações mais frequentemente enfrentadas pelos consumidores seniores.

1 – Venho solicitar esclarecimento de dúvida, relacionada com comissões no banco. Recebo uma pensão de reforma que não chega aos 700 euros. Tem-me constado que, com este valor mensal e como não tenho mais rendimentos ou outras contas bancárias, tenho direito à suspensão de comissões.

À DECO chegam diariamente múltiplas reclamações relacionadas com as comissões bancárias.

Algumas das situações reportadas chegam até a ser um tanto singulares, como é o caso de cobrança de comissões por depósito em moedas ou mais recentemente por processamento da prestação de crédito à habitação, por exemplo.

Porém, a legislação impede a cobrança de uma comissão bancária quando não existe um serviço bancário associado, embora não haja uma clara definição do tipo de serviços que englobará.

Há consumidores a pagar comissões de processamento mensal de crédito no valor médio de 1,50€, representando um peso elevado sobre o valor da prestação e ainda mais relevante se considerarmos o prazo de amortização do empréstimo.

Por outro lado, por exemplo, se se enganar no IBAN do destinatário de uma transferência, mesmo de baixo valor, poderá anular ou cancelar a operação contactando imediatamente o banco, mas pagará, em média, 30 euros.

A DECO, em nome dos consumidores, tem proposto e vai continuar a fazê-lo junto do Banco de Portugal e do Governo, que sejam estabelecidos limites às comissões associadas aos serviços bancários.

Durante a pandemia foram isentadas algumas comissões bancárias, nomeadamente pela utilização do homebanking, transações pelo MBWay ou substituição de cartões com tecnologia sem contacto. Trata- se de prática que deveria ser implementada e alargada a outros serviços, no futuro.

O facto de um consumidor ter baixos rendimentos não o isenta do pagamento de comissões bancárias, mas no que respeita à conta de Depósitos à Ordem, poderá usufruir de uma conta de Serviços Mínimos Bancários, cuja única comissão de manutenção anual a cobrar pelo banco não poderá ir além de 1% do IAS, valor que, em 2020, é de 4,38€ e que inclui a atribuição de um cartão de débito.

Caso só tenha uma conta bancária poderá solicitar ao banco que essa conta seja convertida em conta de Serviços Mínimos Bancários, evitando pagar mensalmente comissões onerosas para o seu orçamento familiar.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!

[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/bancos-comissoes/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”1138″ slug=”bancos-comissoes” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/bancos-comissoes/thumbnail?version=1574271099521&locale=pt-PT&publisher=www.jornaleconomico.pt” mce-placeholder=”1″]