Deco exige que todos os gastos escolares contem para IRS

A Deco vai entregar esta terça-feira no Ministério das Finanças e na Assembleia da República um manifesto onde exige que todas as despesas escolares possam ser deduzidos no IRS como despesas de educação.

O manifesto conta com mais de 7 500 assinaturas e pretende que despesas como lápis, canetas, estojos e mochilas passem a ser designados como despesas de educação, até porque, lembra a Deco, se este material não for levado para a sala de aula, “os alunos têm falta de material”.

De acordo com o fiscalista Ernesto Pinto, até 2015 “tudo era despesa de educação era deduzido como despesa de educação” e isso incluía “basicamente tudo o que é adquirido pelos encarregados de educação no início do ano letivo”, desde “livros, refeições escolares, despesas de alojamento [quando o aluno ia viver para fora da sua área de residência], material de desgaste (lápis, canetas, cadernos)”.

Lançada a 23 de agosto, a iniciativa pede que seja feita uma revisão às regras relativas a deduções no IRS no âmbito da discussão das propostas de lei do Orçamento de Estado para 2017.

Em relação a esta matéria, o Orçamento de Estado para 2017 não prevê quaisquer mudanças à política adotada pelo governo de Passos Coelho que diz que apenas conta como despesas de educação as despesas que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%.

A 17 de outubro, o secretário de Estado do Orçamento afirmou que as deduções de educação não vão ser alteradas durante o próximo ano, mas que o impacto dessa alteração “está a ser ponderado e avaliado”.