Depois de dois meses de excedente orçamental, Estado volta a registar défice nas AP

Pagamento dos subsídios de natal em novembro contribuiu para o aumento da despesa, anulando o excedente orçamental registado até outubro.

O saldo das Administrações Públicas voltou a entrar em terreno negativo, depois do excedente orçamental registado nos últimos dois meses, informam as Finanças.

O resultado revela um aumento para -624 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro, derivado de um crescimento da despesa. A contribuir para esta evolução está o pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal nos salários e pensões e o descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros (me), representando uma melhoria de 1.425 me face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (3,3%)”, referem as Finanças em comunicado.

Em outubro, a execução orçamental registou um excedente global de 259 milhões de euros, ou seja, uma melhoria de de 2.072 milhões de euros face ao período homólogo, e depois do excedente registado pela primeira vez em setembro. O Executivo esclareceu na altura que a evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões de euros ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES. Alertou, ainda assim, que a evolução da despesa beneficiou também do fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal nos salários e pensões em novembro e dezembro, ao contrário do ano anterior.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, as Finanças assinalam que “a despesa com salários cresceu 2,1% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”.

“Mais uma vez, assume particular relevância a despesa com pessoal no SNS que cresce 6%: para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas”, explica.

O Governo esclarece que a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal, pago na totalidade em dezembro, e com as pensões da CGA cresce 2,1%. “Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, acrescenta.

O Governo tem como meta um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. No entanto, a 21 de dezembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu pela primeira vez rever em baixa este valor, após o Instituto Nacional de Estatística ter anunciado um excedente de 0,7% do PIB no terceiro trimestre. O ministro das Finanças não avançou, contudo, com uma estimativa, realçando haver ainda dados por apurar.

Ainda assim, a meta do défice é apresentada na ótica dos compromissos – a que conta para Bruxelas -, enquanto os dados divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, isto é, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

(Notícia atualizada às 16h08)

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