Deputada Cristina Rodrigues propõe campanha de combate à pirataria de jornais e revistas

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues propôs esta segunda-feira a promoção de uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas. A ex-deputada do PAN defende uma maior fiscalização à partilha ilegal de jornais e revistas em formato PDF e de serviços de clipping, e que seja criado um código de boas práticas de utilização de peças noticiosas na Administração Pública.

Num projeto de resolução (sem força de lei) entregue na Assembleia da República, a deputada alerta que, às “ameaças naturais” à independência do jornalismo e às dificuldades impostas pela transformação tecnológica e pela crise sanitária, o jornalismo tem vindo a ser ameaçado pelo “aumento da pirataria de publicações” feita através de aplicações de conversação, como o WhatsApp e Telegram.

Cristina Rodrigues dá conta de que, nessas aplicações de conversação, há peças jornalísticas que integram edições pagas de jornais e revistas (quando não são publicações inteiras) que são difundidas em formato PDF de forma gratuita e ilegal, “sem qualquer respeito pelos direitos de autor”. Com isso, as peças jornalistas são transmitidas “sem que seja pago o devido valor, pela assinatura online ou revista/jornal em papel”.

A par disso, a deputada denuncia que, “apesar de já ter visto melhorias”, continuam a registar-se situações em que uma empresa contrata serviços de clipping para disponibilizar aos funcionários, “que por sua vez poderão partilhar esses conteúdos com terceiros que não contrataram o serviço”. Tal acontece, inclusive, na Administração Pública.

Essa situação, alerta a ex-deputada do PAN, cria “entropia na criação de um modelo de negócio que sabemos ser rentável e, consequentemente, coloca em causa a sustentabilidade de uma imprensa livre e independente, fator indispensável num Estado de Direito Democrático”. Por ano, a Visapress, estima que as perdas que a pirataria provoca ascendem a cerca de 85 milhões de euros.

“Atendendo às já ameaças naturais à independência do jornalismo, não podemos permitir que outras se juntem, como as ameaças à sustentabilidade das entidades jornalísticas que, inclusivamente, em alguns casos se manifestam através da prática de condutas criminosas já puníveis na nossa lei, como é o caso do crime de usurpação, previsto no artigo 195.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos”, sublinha.

A deputada sugere, por isso, que se promova uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas, em articulação com associações e organizações que visem a proteção de direitos de autor e a independência do jornalismo, “dando a conhecer os impactos negativos dessa prática para o pluralismo e democracia” e a usurpação como “ato criminoso já previsto e punido por lei”.

Propõe ainda um reforço da fiscalização da prática de crimes de usurpação e que a Administração Pública dê o exemplo, através da criação de códigos de boas práticas na gestão dos conteúdos disponibilizados por estas empresas.