O grupo de trabalho criado no Parlamento para analisar, na especialidade, a Agenda do Trabalho Digno reúne pela primeira vez esta semana. Depois das férias de verão, os deputados retomam, assim, o debate em torno deste pacote de mexidas à lei laboral apresentado pelo Governo.
Depois das férias de verão, os deputados retomam esta semana a discussão em torno da Agenda do Trabalho Digno, proposta de lei do Governo que foi aprovada, na generalidade, em julho e será agora a ser apreciada na especialidade, no âmbito de um grupo de trabalho que foi criado especificamente para esse fim.
Conforme já tinha adiantado ao Jornal Económico o deputado socialista Fernando José, o referido grupo de trabalho foi ainda constituído em julho, nas semanas que se seguiram à aprovação em plenário, mas a sua primeira reunião ficou prevista somente para depois do verão.
Esse encontro acontecerá esta terça-feira, dia 6 de abril, e servirá para definir a metodologia do trabalho e a calendarização das atividades, nomeadamente as audições aos parceiros sociais, que alguns partidos (como o PSD) já deixaram claro que entendem que devem acontecer, neste quadro, uma vez que a revisão da lei laboral em questão saiu da Concertação Social sem acordo nem das confederações patronais, nem das estruturas sindicais.
Para os socialistas, é importante que o grupo de trabalho reúna com regularidade, já que, dada a importância das medidas em cima da mesa, seria desejável fechar este processo “o mais rapidamente possível”. “Será difícil [fechar o trabalho este ano], mas vamos tentar que assim seja”, sublinhou Fernando José.
De notar que mesmo que o processo parlamentar fique concluído este ano, a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno só deverá provavelmente acontecer em 2023, já que, por um lado, está previsto, na proposta do Governo, que tal apenas se efetivará 60 dias após a sua publicação em Diário da República, e, por outro, o trabalho terá de ser interrompido para a discussão do Orçamento do Estado para 2023.
“A grande meta é criar um consenso alargado em torno das propostas”, disse ainda ao Jornal Económico o referido deputado socialista, mas os demais partidos (tanto à esquerda, como à direita), não poupado críticas. Tanto que, na generalidade, só o PS votou favoravelmente a proposta do Executivo de António Costa.
A Agenda do Trabalho Digno inclui medidas como o agravamento da compensação por cessação dos contratos a termo, a criminalização do trabalho não declarado, a regulação do trabalho nas plataformas digitais e o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho.
