A medida vai ter um custo total de 90 milhões de euros e aplica-se a consumidores com potência inferior a 6,9 kVa. Mudança das famílias para o mercado regular significa uma redução na receita fiscal de 112 milhões de euros.
O Governo, para ajudar as famílias a suportar o aumento dos preços, vai baixar o IVA da eletricidade a partir de outubro, mas apenas nas componentes da fatura que estavam a 13%, passando a estar taxadas a 6%. A medida “afeta mais de 85% dos consumidores” porque se aplica nas componentes de consumos até 100 quilowatts (kWh) por mês, avança o ministro das Finanças, Fernando Medina, e 150 kWh/mês para famílias numerosas.
A medida vai ter um custo total de 90 milhões de euros e aplica-se a consumidores com potência inferior a 6,9 kVa.
A transição para o mercado regulado de gás natural volta também a ser possível, o que representa uma redução de 10% na conta do gás, segundo as contas das Finanças. “Ao contrário do que se diz em muitos meios de comunicação, a mudança não era possível antes”, remata Medina.
“O governo procurou a solução que permitia o preço mais baixo para as famílias. Fazendo as contas, é o regresso à tarifa regulada”, diz o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro. A medida tem 1,3 milhões de potenciais beneficiários, com consumo até 10.000 metros cúbicos, atualmente no mercado liberalizado que podem poupar 10%.
“Para um casal com dois filhos, mesmo tendo em conta o aumento da tarifa regulada de 3,9% neste último trimestre, as famílias portugueses pagariam menos do que hoje já pagam no mercado liberalizado”. “Comparando com o que pagarão com a taxa mais barata do mercado liberalizado, é uma poupança de 33% no mercado regulado”, acrescenta Cordeiro, que destaca a importância de permitir a mudança em vez de agir apenas uma descida do IVA sobre o gás.
“É uma mudança muito significativa face aos custos atuais e face ao que aconteceria se todos os consumidores ficassem no mercado liberalizado tendo em conta os aumentos já anunciados por alguns comercializadores”, afirma Medina.
Cordeiro nota que a medida do gás tem um impacto no IVA uma vez que “significa que reduzirá as receitas fiscais em 112 milhões de euros se todos os clientes passarem para o mercado regulado”.
O Governo anunciou na segunda-feira um plano de apoio às famílias que representam um encargo de 2,4 mil milhões de euros, aos quais se somam os cerca de 1,7 mil milhões de euros já mobilizados até setembro em apoios face à escalada dos preços. Apesar desta despesa, o chefe do Executivo garantiu que os objetivos orçamentais serão cumpridos “tranquilamente”.
Notícia atualizada às 10:45
