Descontos feitos em Portugal e Angola vão contar nos dois países

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 20 de maio, com a edição impressa do Semanário NOVO.

É a conclusão de 20 anos de negociações entre Portugal e Angola. O anúncio do acordo foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social portuguesa, Ana Mendes Godinho, que falava à agência Lusa em Luanda.

Acordo sobre a reforma entra em vigor em 2024

“O acordo garante que os trabalhadores portugueses que estão em Angola têm direito a transportar consigo os seus direitos de proteção social, segurança social, e o mesmo com os trabalhadores angolanos que estão em Portugal”, disse Ana Mendes Godinho. O acordo, conhecido como “Compromisso de Benguela”, deve entrar em vigor já em 1 de Janeiro de 2024, salientou a ministra.

Do lado angolano, o acordo foi assinado pela homóloga de Ana Mendes Godinho, a ministra Teresa Rodrigues Dias. Ambas participaram, nesta sexta-feira, na 15.ª reunião dos ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo Ana Mendes Godinho, o acordo vai permitir “reconhecer e valorizar a proteção social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma”.

A governante portuguesa sublinhou que as pessoas no ativo terão assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, as acompanham ao longo da vida, “podendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui trabalhados, e também os trabalhadores angolanos reformarem- se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal”.

26 mil angolanos descontam em Portugal e 70 mil portugueses em Angola

Mas Ana Mendes Godinho revelou um outro dado interessante: é que o número de portugueses a descontar para a segurança social em Angola é quase o triplo do número de angolanos a descontar em Portugal.

“Nós temos, em Portugal, neste momento, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontarem ativamente para a segurança social. Portanto, fazem parte do sistema. Em termos dos números relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos é de cerca de 70 mil pessoas que estarão potencialmente abrangidas por serem população ativa neste momento a trabalhar em Angola”, informou.

Ana Mendes Godinho sublinhou que estes números são apenas estimativas, mas o acordo garantirá “que muitas pessoas que, hoje em dia, possam não estar abrangidas passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso será contabilizado na carreira contributiva toda”.

“Este acordo abrangerá todos os trabalhadores que descontaram para a segurança social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribuições feitas antes da celebração e de termos conseguido colocar este acordo em vigor serão abrangidas”, reforçou Ana Mendes Godinho.

A titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal realçou a articulação e o trabalho diplomático existentes entre os dois departamentos ministeriais, português e angolano, que envolve visitas técnicas entre os organismos de segurança social de Portugal e de Angola.

Acordo semelhante com Brasil existe desde 1995

Portugal já tem um acordo semelhante com o Brasil há quase 30 anos. Neste caso, o tempo de contribuição realizado por um trabalhador no Brasil pode ser levado para contar em Portugal, e vice-versa, para fins de concessão de uma reforma (seja por velhice, contribuição ou incapacidade permanente).

Mas com uma excepção: no caso do acordo com o Brasil, esse transporte do tempo não se verifica quando um trabalhador já preenche os requisitos para uma reforma em algum dos países sem que para ela precise do tempo de contribuição no país estrangeiro.