Despesa do Governo Regional da Madeira aumenta 3,5% e receita sobe 5,9%

O Governo Regional atribui o aumento da receita à “evolução ascendente evidenciada essencialmente pela componente fiscal”, que ascendeu 9,1% (ou +26,3 milhões de euros), devido à recuperação evidenciada este ano após a pandemia.

A receita efetiva do Governo Regional até ao final de maio deste ano aumentou 5,9% (ou 25,8 milhões de euros) para os 460,7 milhões de euros, comparativamente ao período homólogo de 2021. Também a despesa sofreu um aumento, de 3,5% (ou 17,7 milhões de euros), totalizando 517,5 milhões de euros, segundo dados do Boletim de Execução Orçamental.

O Governo Regional atribui o aumento da receita à “evolução ascendente evidenciada essencialmente pela componente fiscal”, que ascendeu 9,1% (ou +26,3 milhões de euros), devido à recuperação evidenciada este ano após a pandemia.

Quanto à despesa, o aumento “reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (+29,4 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM”, explica o executivo regional.

O Governo Regional refere ainda que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em -61,6 milhões de euros (tendo-se agravado em 12,8 milhões de euros face ao valor homólogo).

Segundo o Boletim, mais de metade da despesa (cerca de 52,7%% da despesa total) foi canalizada para a área social, nomeadamente a área da Saúde, com uma execução orçamental de 136,6 milhões de euros, e a Educação com 135,9 milhões de euros alocados,

Mais se informa que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2022 ascendia a 131,1 milhões de euros, dos quais 55,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de maio, comparando com 31/05/2021, a região manteve a trajetória de redução gradual dos passivos, no valor de 8,8 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 14,0 milhões de euros.

 

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