Destruição de valor da TAP “é um dos maiores atentados económicos ao país”

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que assistiu em primeira fila à privatização da TAP, diz que os acontecimentos dos últimos sete anos (reprivatização, nacionalização e investimento) levaram a TAP a ser “um dos maiores atentados económicos ao país desde as intervenções do Estado na CUF ou na Lisnave”.

Tendo feito parte do grupo político que privativo a TAP, vendendo-a a David Neeleman e Humberto Pedrosa, Miguel Pinto Luz lembrou na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação que o processo de privatização de 2015 “não foi gerido por WhatsApp”, referindo-se às últimas conversas divulgadas dentro de membros do Ministério das Infraestruturas.

O deputado do PSD lembrou que a privatização decorreu dentro da lei-quadro legal, tendo sido considerado como “regular” e “eficaz” pelo Tribunal de Contas. “Teve perto de uma dezena de interessados e duas propostas vinculativas. Foi exemplar”, apontou Pinto Luz.

Os últimos dados dão conta de três interessados na companhia aérea portuguesa: IAG (British Airway/Iberia), Lufthansa e KLM/Air France. O Governo já pediu para que fossem efetuadas duas avaliações independentes (pedindo à Parpública para nomear as entidades) para apurar o valor da companhia aérea.

Na altura desta privatização, Miguel Pinto Luz assume os quatro pilares essenciais que o Governo de Pedro Passos Coelho queria assegurar: “manutenção do hub de Lisboa”, “comprometer o novo acionista com o plano estratégico apresentado garantindo que tinha acesso ao financiamento necessário para o executar”, “que a TAP não era desmembrada e isto significaria que o Estado assumia prejuízos das unidades tóxicas e o comprador só ficava com a unidade rentável” e “que se mantinham todos os direitos e condições dos trabalhadores”.

O deputado apontou que o plano estratégico definido na altura “comprometia o novos acionista com um novo programa de investimentos muitíssimo ambicioso”, sustentando que este era mesmo “o mais ambicioso na história da companhia”. “Estamos a falar da aquisição de 53 novos aviões, com um desconto não inferior a não inferior a 230 milhões de dólares, e à contratação de mais duas mil pessoas. Na prática, tratava-se de constituir a mais moderna frota da Europa. O novo acionista tinha de fazer crescer a TAP”, disse.

Para Pinto Luz, este plano fez com que a TAP conseguisse “uma das mais modernas frotas europeias”, que tivesse mais aviões, mais trabalhadores, “paz social, não tinha greves nem ameaças de greves”, mais passageiros, voos e “maior impacto na economia”, “80% da sua dívida refinanciada sem necessidade de garantias do Estado” e, por fim, “a privatização deu a Portugal a maior TAP de sempre e, provavelmente, a melhor TAP de sempre”.

Entre 2015 e 2023, “o que aconteceu na TAP e à TAP acaba por contrapor duas formas totalmente diferentes de fazer política, de estar na política e de gerir a coisa pública”, critica.

“Como português só posso desejar que, depois de tudo o que aconteceu, o novo processo de privatização seja tão transparente, acautelado e bem-sucedido como foi o processo de 2015”, referindo-se a toda a polémica com a Comissão Parlamentar de Inquérito e sucessivas polémicas, nas quais se insere agora o caso Galamba (demissão não aceite por Costa).

Por fim, Miguel Pinto Luz sustentou mesmo não acreditar que “a TAP seja uma matéria de diferença ideológica entre PSD e o PS”, dado que o partido líder atual “já disse tudo sobre a TAP” e o seu também.

Mas o deputado do PSD não terminou a sua intervenção sem relembrar que a nacionalização da TAP custou 3,2 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses. “Comprar a TAP, com o dinheiro dos contribuintes, foi uma das exigências para se fazer a geringonça”, sustentando que a venda a Neeleman foi possível “sem recurso a um único euro dos contribuintes”.