Dia mundial dos direitos dos consumidores celebra-se a 15 de março

Comemora-se na próxima segunda-feira, 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.

Esta efeméride mundial foi legitimada e reconhecida em 1983 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), sendo que a escolha desta data oficial resulta do primeiro reconhecimento público dos direitos fundamentais do consumidor.

Foi em 15 de março de 1962 que o Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy se dirigiu ao Congresso para declarar publicamente que todos somos consumidores e pese embora estes sejam um dos grupos económicos mais importantes, nessa altura, ainda não estavam formalmente organizados para que a sua voz fosse devidamente ouvida.

Portanto, esta data é uma verdadeira oportunidade para promover mundialmente os direitos básicos dos consumidores, exigindo respeito pelos seus direitos e legítimos interesses. Em todo o globo é discutido o cumprimento (ou não) dos direitos do consumidor, aproveitando-se para mobilizar os cidadãos em torno desta causa.

Passados 59 anos do discurso de Kennedy a realidade do consumo mundial é completamente diversa. No final do século passado, os consumidores enfrentaram sucessivas crises, desde a petrolífera, à higiene e segurança alimentar, passando pela financeira que assombrou a vida das famílias que passaram de desafogo económico e de livre acesso ao crédito para situações de sobre-endividamento.

Atualmente comprar um bem ou contratar um serviço passou a ser uma relação de consumo com contornos diferentes, deixando de ser uma relação cara-a-cara com o vendedor e/ ou prestador do serviço. A proximidade desapareceu e a Internet assumiu uma importância crescente no nosso quotidiano, sobretudo neste período pandémico em que todos devemos ficar em casa.

Não podemos esquecer que a compra de produtos e a contratação de serviços online implica não ver quem está do outro lado do negócio. Muitas das encomendas não correspondem às expectativas- não chegam atempadamente até nós ou, por vezes, nem sequer chegam; os pagamentos podem tornar-se, por vezes, pouco seguros e as plataformas digitais, como intermediárias, não assumem muitas vezes as suas responsabilidades.

Hoje, mais do que nunca, o consumidor digital precisa ter consciência de que o seu perfil fica registado em múltiplas bases de dados e que necessita acautelar uma utilização indevida dos seus dados, garantindo a nossa privacidade e segurança online.

Conte sempre com a informação e apoio da DECO (21 371 02 00, decolx@deco.pt). Somos a sua associação, a sua voz. Informe-se connosco.

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