A DGAV – Direção Geral da Agricultura e da Veterinária, dependente do Ministério da Agricultura, irá passar a controlar o cultivo do cânhamo em Portugal.
“Atentos à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também a elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso país, o Governo aprovou uma alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais que devem interferir nos processos de autorização e de controlo do cultivo do cânhamo para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria”, anuncia um comunicado do Ministério da Agricultura.
De acordo com a ministra Maria do Céu Antunes, “passa a intervir, no processo de autorização e controlo do cultivo de cânhamo para uso industrial, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), num claro reconhecimento do interesse e potencial económico desta cultura”.
Segundo o referido comunicado, “esta legislação, agora aprovada, salvaguarda o legítimo interesse do seu cultivo, permite diferenciar esse cultivo do destinado a fins medicinais, ao mesmo tempo que visa evitar atividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de substâncias psicotrópicas”.
“O Governo, reconhecendo o potencial económico e agrícola desta espécie, entendeu assim clarificar e regular a forma de autorização e controlo, à semelhança do que ocorre em vários outros países da União Europeia onde o
cultivo desta espécie já é realizado em larga escala, criando a base legal habilitante para a instrução dos processos e os procedimentos a seguir para o cultivo desta espécie”, realça a ministra da Agricultura.
