Do novo apoio social também para os sócios-gerentes ao lay-off a 100%: as propostas do PS para o OE

O grupo parlamentar do PS entregou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) em sede especialidade, que incluem alterações ao regime do novo apoio social, o lay-off a 100%, bem como a subida do mínimo de existência e a suspensão dos cortes de serviços como a água e a luz durante o primeiro semestre do próximo ano.

O grupo parlamentar do PS propõe que possam aceder ao novo apoio social, sem condições de recurso, os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes “cuja atividade esteja sujeita ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.

Segundo a proposta que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, os deputados socialistas quer prever que “nas situações em que a aplicação da condição de recursos determine a exclusão do acesso ao apoio previsto no presente artigo, é atribuído, uma vez em cada semestre de 2021, um valor adicional do abono de família igual ao valor normalmente recebido”.

Na prática, poderiam aceder ao novo apoio social quem tivesse perdido o subsídio de desemprego em 2021, sem condição de recursos, bem como os trabalhadores informais e trabalhadores intermitentes, que tenham contribuído três meses, e os sócios-gerentes cuja atividade tivesse sido obrigada a encerrar devido à pandemia. A proposta contempla o pagamento de dois abonos de família adicionais a agregados em que a existência de filhos as excluiu da prestação, devido à condição de recursos.

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, explicou que a nova prestação social passaria, assim, iria ter um encargo financeiro de 600 milhões de euros.

O grupo parlamentar do PS quer ainda introduzir uma alteração legislativa no OE2021 que permita ao Governo prolongar o novo apoio à retoma progressiva, que sucedeu ao regime de lay-off, até 31 de dezembro de 2021.

“Fica o Governo autorizado a criar, alterar ou prorrogar, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução de período normal de trabalho e a estabelecer limitações aos despedimentos e à distribuição de dividendos”, refere a proposta, que visa “assegurar integralmente a retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida aos trabalhadores abrangidos”.

O PS quer ainda prorrogar para durante o primeiro semestre do próximo ano a proibição da suspensão de serviços considerados essenciais como a água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.

“Face à evolução da situação pandémica, económica e social, urge renovar esta garantia de acesso durante o ano de 2021, mantendo o universo de beneficiários, e permitindo ainda repor o fornecimento de serviços sem custos para o consumidor, verificados pressupostos como a manutenção de situação de fragilidade económica ou de acordo para plano de pagamento de quaisquer montantes em dívida com o fornecedor em causa”, justificam os deputados na proposta.

O grupo parlamentar do PS propõe ainda subir “excepcionalmente” o mínimo de existência para 100 euros. “De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.o 1 do artigo 70.o do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo”, refere a proposta.

Deu ainda entrada uma proposta que prevê a contratação de mais 250 trabalhadores para a carreira de assistente técnico e de 100 trabalhadores para a carreira de técnico superior da Segurança Social, bem como uma proposta para o reforço “significativo” da linha de emergência social.

Ana Catarina Mendes explicou ainda que o partido entregou propostas para a calendarização dos 4.200 profissionais de saúde, “de forma a que se cumpra na integra” o que está previsto no Orçamento, bem como a dedicação plena dos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados para o Serviço Nacional de Saúde “após a pandemia”, porque “é uma matéria que não pode ser tratada durante uma pandemia”, frisou. Adiantou ainda que o PS quer avançar com a criação de cinco equipas de saúde mental dedicadas à área da infância e da saúde.

“Muitas destas propostas vai ao encontro das conversas que foram tido feitas com o PCP, mas também o Bloco de Esquerda”, disse a líder parlamentar dos socialistas, dando como exemplo calendarização do SNS e o novo apoio social, afirmando que “O PS continua empenhado em tudo fazer para em sede de especialidade com os parceiros à nossa esquerda melhoremos esta proposta de lei”.

Realçou ainda que “isto não são propostas avulsas, são propostas concretas para resolver problemas concretos”.