Um guião com mais de 800 páginas e muitas horas de votação. Foi assim o primeiro dia da discussão na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022.
Arrancou esta segunda-feira, dia 23 de maio, a maratona de votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022. Neste primeiro dia, os deputados tiveram nas mãos um guião com mais de 800 páginas, acompanhado por um dossier de acompanhamento com mais de duas mil páginas. Nas muitas horas de votação, foi aprovado, por exemplo, os aumentos salariais intercalares da Função Pública defendidos pelo PSD, PCP e BE ficaram pelo caminho enquanto a contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde proposta pelo PAN recebeu “luz verde”.
Função Pública não vai ter aumentos salariais extra
Os deputados reprovaram na especialidade as proposta do PSD, do BE e do PCP que previam a atualização intercalar dos salários dos trabalhadores da Administração Pública para fazer face à evolução dos preços e evitar a perda de poder de compra. Os social-democratas, por exemplo, defendiam aumentos de 4%, em linha com a inflação prevista pelo Governo para este ano, mas a proposta foi chumbada, com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal (IL).
Licença menstrual? Ainda não é desta
A proposta do PAN, mas a maioria formada pelo PS, PSD, IL e Chega não permitiram que avançassem. Assim, ainda não é desta que Portugal vai ter uma licença de três dias para “quem sofre de “dores graves e incapacitantes” durante o período menstrual. Recentemente, em Espanha foi aprovada uma licença similar.
Suspensa votação sobre alargamento do subsídio de desemprego
O Parlamento adiou a votação do alargamento do subsídio de desemprego proposto pelo Livre, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022. O partido de Rui Tavares quer que prestação passe a ser atribuída também às vítimas de violência de doméstica e a quem acompanhe um cônjuge numa mudança de emprego para o interior, e não apenas a quem é despedido.
Mais transparência no financiamento público
Foi aprovada esta segunda-feira uma proposta do PAN, que visa a “transparência do financiamento público a associações e demais entidades de direito privado”. No documento apresentado pelo partido de Inês Sousa Real, lê-se: “a partir do ano de 2022, o Governo assegura a divulgação pública, com atualização anual, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a associações e a outras entidades de direito privado”.
Aumento extraordinário das pensões não vai além de dez euros
Os comunistas queriam que os todos os pensionistas beneficiassem este ano de um aumento extraordinário de, pelo menos, 20 euros, mas os deputados chumbaram essa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022. No início do ano, as pensões já foram alvo de uma atualização regular (isto é, à boleia do crescimento da economia e da evolução dos preços) de até 1%, tendo o Governo firmado o compromisso, além disso, de dar um aumento extraordinário de dez euros, com efeitos retroativos ao início do ano, às pensões até 1.108 euros. O PCP queria ir mais longe, mas os deputados travaram essa intenção.
Indexante dos Apoios Sociais não mexe
Foram a votação várias propostas para atualizar o Indexante dos Apoios Sociais em linha com a inflação esperada pelo Governo para este ano, mas o PS disse “não” e ditou o chumbo, já que tem a maioria absoluta no Parlamento. A atualização do IAS ditaria a revisão de uma série de prestações, como o subsídio por morte.
Vem aí formação sobre direitos humanos e violência sexual
Foi aprovada esta segunda-feira uma proposta do Livre, que prevê que “em 2022 o Governo promoverá o reforço da formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos Direitos Humanos, nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo”. Também a Iniciativa Liberal viu aprovada a proposta para o reforço da formação dos magistrados “em áreas como a vitimologia, a psicologia, a sociologia e a violência sexual, de modo a que haja um cabal entendimento dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, em várias vertentes, quer do crime, quer do agente, quer da vítima e das consequências para a vítima, não só físicas, mas também psicológicas”.
Intérpretes de Língua Gestual no SNS
A proposta do PAN para a contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, foi aprovada com os votos a favor do BE, PCP, PC, PAN e Chega. “Em 2022, o Governo procede à contratação de até 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica”, lê-se na proposta do partido de Inês Sousa Real.
Lei laboral não vai ser alterada
A lei laboral foi um dos temas quentes da discussão do Orçamento do Estado que acabou reprovado e a esquerda queria voltar a colocá-la sob o holofote, mas o PS travou todas as alterações propostas. Por exemplo, o Bloco de Esquerda queria que o período de férias passasses dos atuais 22 dias para 25 dias, mas os deputados chumbaram essa alteração. Foi também a votação uma proposta bloquista para um aumento intercalar do salário mínimo, mas foi reprovada.
Livre vê aprovada proposta sobre juntas médicas
O PS aprovou esta segunda-feira uma proposta do Livre, que dita que o Governo terá de investir no “aumento e reforço das juntas médicas”. Isto com vista a eliminar o atual passivo de processos em lista de espera e a capacitá-las a cumprir os prazos definidos.
(Notícia atualizada às 10h26 de 24 de maio)
