“É imperioso proteger as empresas e famílias dos efeitos da inflação”, diz Mariana Vieira da Silva. Ministra destaca “resposta imediata” do Governo

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, traçou esta manhã as linhas estruturais da resposta do recém-empossado XXIII Governo Constitucional ao aumento generalizado dos preços da energia e alimentos decorrente da guerra na Ucrânia.

De acordo com a governante, as medidas aprovadas recentemente pelo Executivo de António Costa visam corresponder a quatro objetivos: proteger as famílias, as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico.

Em conferência de imprensa a partir do Palácio da Ajuda, a governante sublinhou que é “imperioso proteger as empresas e famílias dos efeitos da inflação” que resulta do aumento dos custos da produção e evitar a propagação das pressões inflacionistas perante um conflito que “traz consequências devastadoras tanto no plano humanitário como no plano económico, com um potencial muito grande de destruição da coesão social”.

O plano delineado pelo Governo visa quatro eixos. Primeiro, a estratégia de contenção dos preços das energia através da introdução do mecanismo resultante da proposta ibérica de limitação dos impactos do aumento dos custos do gás e da eletricidade, estando prevista uma diminuição de 690 milhões de euros por mês para empresas e famílias; o Governo vai ainda avançar com a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho deste ano, com avaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral – menos 5 cêntimos por litro também até junho. Além disso, como já tinha sido anunciado, a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%.

Quanto ao segundo eixo, que prevê uma série de apoios às empresas e à produção, o novo Governo apostou na criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, além de flexibilizar os pagamentos fiscais e diferir as contribuições para a segurança social dos sectores mais vulneráveis. Está ainda prevista uma subvenção para apoiar a subida dos preços com gás das empresas intensivas em energia, num montante que ascende a 160 milhões de euros e que abrange mais de 3000 empresas. Ainda no âmbito desta proposta, a ministra anunciou a redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas e um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o sector social.

No que diz respeito aos apoios para as famílias, ficou decidido o alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar em 60 euros a todos as famílias titulares de prestações sociais mínimas e à aquisição de botija de gás (10 euros) às mesmas famílias.

Por fim, o quarto eixo apresenta um compromisso com a aceleração da transição energética, como uma parte importante para responder à crise. Em causa está a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento de painéis solares, a simplificação dos procedimentos que dizem respeito à descarbonização da indústria, bem como o reforço de 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos este ano e em 2023 para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas.

A ministra destacou a “resposta imediata tomada nas primeiras horas de um governo em plenas funções”, cuja aplicação e celeridade permitirá responder a esta crise com soluções para apoiar empresas e famílias e trazer bons resultados.

Nas palavras de Mariana Vieira da Silva, as “medidas que têm sido trabalhadas nas últimas semanas procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa e contrariar pressões inflacionistas para proteger as empresas e famílias. “

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros #XXIIIGoverno https://t.co/kcLQlQtbAx

— República Portuguesa (@govpt) April 11, 2022