E se o Parlamento recusar acordo do Brexit? “Há várias saídas possíveis”, indica Santos Silva

“Há outras hipóteses que o Tratado de Lisboa prevê, como adiar o momento de saída. Há várias hipóteses em cima da mesa”, considera Augusto Santos Silva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português lembrou hoje que há “várias saídas possíveis” caso o parlamento britânico não aprove o acordo do ‘Brexit’, nomeadamente a de o Reino Unido retirar o pedido de saída da União Europeia (UE).

“Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido. O que posso dizer é que como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) hoje tornou claro é que há várias saídas possíveis se a decisão final do Reino Unido for no sentido de não aprovar o acordo que negociou”, observou.

Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas em Bruxelas, no final do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, referia-se ao adiamento da votação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento britânico, para evitar o mais que previsível ‘chumbo’ do texto, e ao acórdão de hoje do TJUE, no qual aquela instância decidiu que Londres tem a capacidade de revogar de forma unilateral a saída do bloco comunitário.

“O TJUE já disse hoje muito claramente que está na disponibilidade de os britânicos decidirem se o entenderem retirarem o seu pedido, a sua comunicação de saída. Há outras hipóteses que o Tratado de Lisboa prevê, como adiar o momento de saída. Há várias hipóteses em cima da mesa […] Vamos esperar com a consciência que fizemos tudo o que era possível para que saída fosse ordenada e a transição suave, e este divórcio acabasse num novo casamento”, reforçou.

O chefe da diplomacia portuguesa reiterou que, do lado da UE a 27, o tema está terminado, e que não haverá “renegociação de um texto que já foi concluído”.

“O que havia a fazer na UE a 27, foi feito. Trabalhámos até ao limite do possível com as autoridades britânicas de forma a que a saída do Reino Unido da UE prevista para 29 de março se faça de uma forma ordenada, e que ocorra depois um período de transição que permita tornar essa saída mais suave”, prosseguiu, recordando que o texto já foi endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e que agora cabe ao parlamento britânico aprová-lo, de modo a que seja desencadeado o processo de ratificação europeu.

Santos Silva assumiu que “ninguém está laboriosamente durante quase dois anos a negociar linha a linha um acordo jurídico de quase 600 páginas para no fim desejar que esse acordo não vingue”.

“A nossa expectativa é que o parlamento britânico venha a aprová-lo para que o acordo vigore. Agora, não podemos decidir naturalmente pelo parlamento britânico, é aos britânicos que cabe responder à pergunta se querem ou não prosseguir com este processo de saída ordenada”, insistiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reportou-se ainda às palavras do Conselho Europeu, e dos presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para recordar que o acordo de saída do Reino Unido da UE é o único possível, mas vincou que este não pode ser imposto a Londres.

Minutos depois da conferência de imprensa de Santos Silva em Bruxelas, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou o adiamento da votação do texto no parlamento britânico, que estava agendada para terça-feira.

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