Acionistas da EDP vão discutir fim da blindagem de votos. Proposta do fundo Elliott foi aceite

O fundo Elliott propôs que o fim da blindagem de votos da EDP fosse discutida e votada na próxima assembleia-geral de acionistas. A proposta dos norte-americanos, que detêm 2,01% da elétrica, foi aceite pelo vice-presidente da mesa da assembleia-geral Rui Medeiros. Trata-se do ponto 9 que foi aditado à assembleia-geral da eléctrica de 24 de abril, um dia que promete ser decisivo para o futuro da EDP.

Atualmente os votos na elétrica estão limitados a 25% do capital. A China Three Gorges (CTG), que detém atualmente, 23,27% da EDP, impôs que uma das condições para o sucesso da sua oferta pública de aquisição (OPA) era precisamente a desblindagem dos votos da elétrica. Se o fim da blindagem dos votos fosse aprovada, isto significaria que a CTG poderia votar acima dos 25%, caso reforçasse a sua participação no âmbito da OPA.

Segundo o fundo norte-americano Elliott, a incerteza em relação à OPA lançada pela CTG está a prejudicar a EDP, depois da oferta ter sido lançada em maio de 2018 e sem aparentes progressos.

“Já decorreram mais de 10 meses desde a divulgação do anúncio preliminar sem que a oferente [CTG] tenha progredido na obtenção das várias autorizações necessárias ao lançamento da oferta; o atual impasse não é no melhor interesse da sociedade, é gerador de incerteza significativa e constitui um obstáculo à realização do total potencial da sociedade”, segundo a proposta submetida pelo fundo Elliott ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral Rui Medeiros.

O Elliott considera que a OPA da CTG não tem condições para avançar, se o fim da blindagem de votos não for aprovado. Se a proposta for chumbada, a OPA será “prontamente considerada sem efeito”, aponta o fundo.

“É no melhor interesse da sociedade [EDP] e dos respetivos stakeholders que a situação da oferta seja rapidamente clarificada e que seja alcançado um consenso entre acionistas no sentido de rejeição do levantamento do limite à contagem de votos enquanto condição de lançamento da oferta da CTG, de forma a que a mesma seja prontamente considerada sem efeito”, acrescentam os norte-americanos na missiva divulgada esta segunda-feira, 1 de abril.

O fundo Elliott recorda o estipulado pela CTG no anúncio preliminar da OPA: “O lançamento da oferta encontra-se sujeito (…) à alteração dos estatutos da sociedade visada, ainda que condicionada ao sucesso da oferta (…) de forma a remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista, quer em nome próprio, quer atuando em nome de outro acionista”.

Os norte-americanos também destacam outra das condições de sucesso da OPA, estipuladas pela CTG: “A eficácia da oferta estará sujeita, até ao termo do período da oferta, à aquisição por parte da oferente no âmbito da ofertam de um número de ações que, acrescidas às ações detidas pela oferente, ou por sociedades que estejam com esta em relação ao domínio ou de grupo, representem, pelo menos, 50% dos direitos de voto mais um direito de voto na sociedade visada”.

No seu requerimento de inclusão de assunto na ordem de trabalhos da assembleia-geral de acionistas da EDP, os norte-americanos também destacam que não basta o fim da blindagem de votos ser aprovado para a OPA ter condições para avançar, sendo necessária que seja cumprida a outra condição de sucesso estipulada pela CTG.

“No entanto, se aprovada, a alteração dos estatutos da sociedade estará condicionada ao sucesso da oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da EDP (…) nos termos do anúncio preliminar, divulgado pela oferente (…), ou seja, “a eficácia da oferta estará sujeita, até ao termo do período da oferta, à aquisição por parte da oferente, no âmbito ca ofertam de um número de ações que, acrescidas às ações detidas pela oferente, ou por sociedades que estejam com esta em relação de domínio ou de grupo, representem, pelo menos, 50% dos direitos de votos mais um direito de voto na sociedade visada”.

Num comunicado anterior, de 28 de março, o fundo norte-americano foi mais incisivo em relação ao fim da OPA, se o fim da blindagem for rejeitado. “Caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor. Tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro”.

(notícia atualizada pela última vez às 21:45 com mais informações)