EDP: Processo sobre o Fridão no tribunal arbitral deve avançar em “algumas semanas”

A EDP avisou hoje que o processo relativamente ao cancelamento da barragem do Fridão pelo Governo pode avançar para tribunal arbitral no espaço de “algumas semanas”. O Governo anunciou em abril o cancelamento da construção da barragem do Fridão, sem a EDP ter direito à devolução dos 218 milhões de euros já investidos pela empresa no projeto.

“Há neste momento procedimentos, ao abrigo do contrato entre nós e o Estado. Há uma tramitação formal que é relativamente rápida, e que vai despoletar o tribunal arbitral que é um processo muito diferente do que um tribunal longo, como os administrativos ou outros”, disse o presidente da EDP esta quarta-feira, 5 de junho.

“Isto está previsto no próprio contrato, agora há uma tramitação que são algumas semanas”, afirmou após ter sido ouvido na comissão parlamentar de ambiente sobre esta questão.

Segundo António Mexia, a EDP “sempre esteve disponível” e “cumpriu todas as obrigações no que diz respeito ao empreendimento do Fridão”. “Estamos disponíveis. Qualquer decisão de não construção, não é da nossa responsabilidade, terá de ser sempre da exclusiva responsabilidade do Estado”, destacou.

“Havendo o incumprimento de uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral. Nós cumprimos todo o contrato, apresentando-nos disponíveis. O Estado mudou de opinião, não quer que se faça Fridão, muito bem, de acordo com o contrato vamos cumprir aquilo que estava previsto”, avisou.

Questionado sobre se haveria possibilidade da EDP construir a barragem, se o Governo decidisse recuar no cancelamento do processo, o gestor explicou que ainda não foi formalmente comunicado à elétrica a decisão do Governo.

“Interpelámos para que haja uma decisão, não há nenhuma decisão formal de não se poder construir, estamos à espera dessa clarificação. Não existindo essa clarificação, dá início imediato ao processo de arbitragem”, afirmou.

Depois de ter imposto uma moratória de três anos sobre a construção da barragem, o Governo anunciou a 16 de abril o cancelamento desta barragem, garantindo que não iria proceder à devolução do valor em causa.

“A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída. A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, disse então João Pedro Matos Fernandes.

“Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, afirmou o governante sobre a devolução dos 218 milhões de euros.

A EDP reagiu à decisão de cancelamento no próprio dia: “A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”.

A companhia também declarou que em “nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”.

O presidente da EDP admitir a 18 de abril na RTP que esta questão pode vir a ser decidida recorrendo à arbitragem, o que deverá demorar um ano ou dois até estar decidido. “A decisão de não construir o Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo. Em momento algum, a EDP considerou a hipótese de não construir, sem que houvesse, obviamente, a devolução do investimento que lá fizemos”.

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