Eduardo Cabrita: “Estado de Emergência é marcado pelo respeito pelo Estado de direito democrático”

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, defendeu a extensão do estado de emergência e defendeu a forma como este tem funcionado, durante reunião plenária.

“O estado de emergência é marcado pela afirmação de uma dimensão pedo pedagógica e pelo exemplar respeito pelo estado de direito democrático”, garantiu o ministro da Administração Interna.

“É neste quadro, neste período tão especial, num período de renovação do estado de emergência que inclui o período de Natal e o período de Ano Novo que mobilizemos o melhor dos nossos esforços para que os resultados animadores que tivemos ao longo do último mês não sejam postos em causa pelo contrário se consolidem”, pediu Eduardo Cabrita.

Assim, o governante apelou a “que haja uma absoluta restrição daquilo que são os comportamentos de risco num quadro de Ano Novo”.

Ainda sobre o regime que vigora e vai permanecer até janeiro, Eduardo Cabrita considerou que “podemos dizer que em Portugal o estado de emergência tem sido marcado pelo respeito dos direitos fundamentais, pela liberdade religiosa pelo respeito da liberdade política que permitiu à Iniciativa Liberal ou ao Partido Comunista fazerem as suas iniciativas políticas de maior responsabilidade”.

O ministro da Administração Interna recordou que esta semana “o secretário geral das nações unidas disse que Portugal marcou a diferença pela forma como regularizou extraordinariamente os direitos de mais de 200 mil cidadãos estrangeiros que em Portugal trabalham ou estudam mostrando um sinal de solidariedade e de prioridade à inclusão de migrantes”.

Partindo do discurso sobre a inclusão dos migrantes em Portugal, Eduardo Cabrita enalteceu que “em estado de emergência, o estado de direito funciona no respeito pelas liberdades democráticas e na forma eficaz como irá aplicando as regras do estado de direito punir os criminosos que matar Ihor Homeniuk ou aqueles que foram responsáveis pela morte de um policia no fim de semana passado a defender a liberdade das mulheres a combater a violência doméstica”.

“Neste momento nós temos de enfrentar esta próxima quinzena mobilizados com os bons resultados que este período claramente nos aponta”, rematou Eduardo Cabrita.