Frederico Pinheiro e Eugénia Correia ouvidos mais de 12 horas

02h25 Obrigado e boa noite

Obrigado por ter acompanhado esta cobertura em direto. Damos por encerradas as duas audições desta quarta-feira, que duraram mais de 12 horas. Recorde os principais pontos deste dia na comissão parlamentar de inquérito ao longo deste liveblog, que deixamos de atualizar a esta hora.

Amanhã será a vez de ouvir o ministro das Infraestruturas, João Galamba. Assine o Jornal Económico e subscreva as nossas newsletters. Apoie o jornalismo independente.

Boa noite.

02h24 Terminou a audição

Terminaram os trabalhos por hoje e fica encerrada a audição a Eugénia Correia.

02h05 Audição avança para a terceira ronda

Apenas se inscrevem os deputados Filipe Melo (CH) e Hugo Carneiro (PSD). Comissão de inquérito decorre há 12 horas, interrompida apenas pontualmente por breves minutos.

Eugénia Correia diz que não está “propriamente habituada” a este tipo de intervenção. Admite que trocou impressões com algumas pessoas, reuniu materiais, telefonemas e mensagens, mas que não se preparou mais do que isso. Admite trocar “impressões com o senhor ministro, mas não para ele me ensinar”.

“Eu prestei informação ao senhor ministro sobre muita coisa” que mencionou na sua audição. “Sim, trocámos informações sobre aquilo que aconteceu – o senhor ministro quando chegou ao Ministério na noite dos acontecimentos, foi colocado ao corrente”.

“Eu não sabia que perguntas os senhores deputados me iam fazer -. eu não estive a ler respostas”, diz.

Não se fez acompanhar por defesa jurídica, como fez Frederico Pinheiro.

Sobre o plano de reestruturação da TAP, diz que há dois sítios onde o documento classificado estará: na própria TAP e no Ministério das Finanças. “O Gabinete Nacional de Segurança não andou a distribuir o documento”, garante.

Quanto às negociações com a Comissão Europeia, existem “três ou quatro documentos não classificados sobre isso no Ministério”, esclarece.

01h51 O que se passou na última hora

Durante a segunda ronda, a chefe de gabinete reitera aos diferentes grupos parlamentares muitos dos pontos da sua audição – do comportamento de Frederico Pinheiro à atuação de João Galamba, às opiniões que mantém sobre “as notas que não valem nada”, tiradas na reunião com Christine Ourmières-Widener, e ao relatório da IGF, que diz agora ser mais do que suficiente para sustentar a exoneração da CEO e de Manuel Beja.

Insiste que não assinou o comunicado veiculado pela agência Lusa, que diz só ter lido durante uma “pausa ténica” pedida pelo deputado socialista Bruno Aragão. Já lido, diz que o subscreve totalmente.

Eugénia Correia está a ser ouvida desde as 20h00. Os trabalhos desta comissão começaram às 14h00.

01h05 Eugénia Correia diz que não assinou comunicado, mas assinou

A chefe de gabinete diz, ao deputado Pedro Filipe Soares (BE), que não assinou o comunicado veiculado esta tarde e divulgado pela agência Lusa.

Confrontada por diversas vezes pelos deputados com o facto de a sua assinatura constar no comunicado enviado a desmentir Frederico Pinheiro, durante a audição deste na CPI, a chefe de gabinete reforça apenas que não assinou.

O comunicado original, a que a agência noticiosa teve acesso e que o Jornal Económico conseguiu consultar, está assinado por Rita Penela, Paula Lagarto, Cátia Rosas e Eugénia Correia.

01h00 Não é frequente dirigentes públicos pedirem reuniões preparatórias com tutela, admite Eugénia Correia

Eugénia Correia garante que não tem acesso ao computador de Frederico Pinheiro: “Não tenho a password, e jamais entraria no computador”, diz a chefe de gabinete em resposta a Bruno Dias (PCP).

Ao mesmo deputado, diz que não tem “conhecimento de reuniões” por existirem dirigentes “nervosos com audições”.

“A maior parte dos nossos dirigentes está habituad a avir com frequência à Assembleia prestar esclarecimentos aos deputados – e bem”, diz. “Nunca tive conhecimento, pelo menos, de um dirigente que transmitisse que estvaa nervoso e que quisesse ir à sua tutela preparar a audição. Posso garantir: não estou habituada a receber indicações” dessa natureza, diz.

00h43 Chefe de gabinete não leu comunicado que assinou hoje 

00h23 André Ventura vai participar na audição de Joáo Galamba

O líder do Chega vai substituir o deputado Filipe Melo na audição ao ministro das Infraestruturas, que está agendada para as 17h00 desta quinta-feira, avança esta noite o Observador.

O deputado substituiu formalmente Pedro Pessanha como deputado suplente e esteve presente na CPI esta tarde, mas apenas durante a audição do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

Na audição a Eugénia Correia, que ainda decorre, é o deputado Filipe Melo quem conduz o inquérito pelo Chega.

00h20 Começa agora a segunda ronda

Audições desta quarta-feira decorrem desde as 14h00 com apenas alguns minutos de pausa. Inicia-se agora a segunda ronda de inquérito a Eugénia Correia.

00h14 Eugénia Correia exemplica como se tira uma captura de ecrã

O deputado do Chega pede à chefe de gabinete que exemplifique como se tira uma captura de ecrã no seu telemóvel de serviço, facilmente identificável como um modelo de iPhone.

O pedido surge quando Eugénia Correia diz que as duas chamadas que fez para Frederico Pinheiro foram acidentais. Explica a mesma que isso aconteceu quando tirava capturas de ecrã (screenshots) às mensagens trocadas com o ex-adjunto.

É neste momento que admite ser “conhecida por ser um desastre das informáticas”. A chefe de gabinete tentou exemplificar e só ao fim de umas tentativas conseguiu.

23h59 Relatório da IGF é "mais robusto do que qualquer parecer jurídico"

Em resposta a Filipe Melo, do Chega, Eugénia Correia rejeita ter lançado dúvidas sobre a legitimidade jurídica da exoneração da ex-CEO da TAP e do ex-chairman Manuel Beja, num e-mail datado de 11 de março – dias depois da conferência de imprensa -, que foi divulgado na comunicação social.

O deputado do Chega perguntava se a chefe de gabinete concordava com os despedimentos, numa das raras questões do dia de hoje que incide de facto sobre a gestão da TAP.

“Não me cabe concordar ou deixar de concordar”, diz a responsável. Tanto quanto sabe, diz, esse e-mail “é classificado”. “É objeto de classificação”, mesmo que já tenha sido tornado público há mais de um mês. Sobre o conteúdo desse e-mail, onde Eugénia Correia comunica a vários membros do Governo a sua preocupação quanto à fragilidade da fundamentação jurídica por detrás da exoneração e onde alerta para possíveis custos de litígios levantados contra o Estado, diz apenas que não se vai pronunciar.

Pronuncia-se, diz, “sobre o que não está lá escrito”. Considera que o relatório da IGF que determinou a decapitação de dois terços da administração da TAP tem “fundamentação mais do que suficiente para promover o procedimento”.

“Qualquer ideia de que o relatório da IGF não seja muito mais blindado do que qualquer parecer jurídico” é errada, diz. “Porque é um relatório que foi feito por uma equipa de juristas, por uma entidade de auditoria do Estado (…) Não era preciso mais nada”.

“O relatório é de tal maneira sólido que não é preciso mais nada do meu ponto de vista”, atira. “É muito mais robusto do que qualquer parecer jurídico”, sublinha.

O deputado não gostou da resposta: “Conseguiu em seis minutos não responder a nada”.

23h41 Situação era "caso de polícia". Eugénia Correia só queria interromper "um crime"

Paulo Rios de Oliveira questiona Eugénia Correia: “O que é que lhe deu para se meter à frente de um homem que tinha um computador que não era dele? Faz parte das suas obrigações profissionais? O que lhe deu? Tinha instruções do senhor ministro?”

“Não, não tinha”, garante a chefe de gabinete de Galamba. “Reportar tem que ver com uma parte do meu conteúdo funcional. Tentar impedir o cumprimento de um crime é aquilo que qualquer cidadão tem a obrigação de fazer. Foi o que fiz. A situação era mesmo um caso de polícia”, responde.

23h31 Frederico Pinheiro "foi exonerado porque sempre disse que não havia notas", e afinal havia, diz chefe de gabinete

Eugénia Correia recusa “tecer considerações sobre o caráter e o profissionalismo do Dr. Frederico Pinheiro”. Diz apenas que o ex-adjunto “revelou não cumprir as minhas orientações enquanto chefe de gabinete, porque não tinha registos das notas da reunião da engenheira Christine”.

Acrescenta que consegue comentar um facto: “Quando por mim questionado sobre a reunião com o grupo parlamentar do PS, no dia 17 de janeiro, transmitiu perante muitas testemunhas (…) que não havia notas. Mais tarde, em cima do prazo, diz que há notas. E depois não apresenta o ficheiro eletrónico das notas. Não há nenhuma confirmação quanto ao conteúdo das notas e isto é que eu tenho de factos quanto ao trabalho de Frederico Pinheiro”, diz em resposta a Paulo Rios de Oliveira que evidencia que o ex-adjunto estava em funções no Ministério “há muito mais tempo” do que Eugénia Correia.

“Foi exonerado porque sempre disse que não havia notas. (…) Não, o Dr. Frederico Pinheiro não foi exonerado porque tinha notas, mas porque manifestou um comportamento absolutamente incompatível com as responsabilidades que lhe estão inerentes. O computador não voltou ao Ministério das Infraestruturas. Não sei se tem notas. Não foi nada destruído”, atira ao deputado do PSD.

Acrescenta ainda que o ex-adjunto “tinha retirado documentação do seu computador, depois de ter saído do Ministério das Infraestruturas com ele. Pois, lá está, senhor deputado… Nós não sabemos que documentação retirou o Dr. Frederico Pinheiro. E se são ou não documentos pessoais. Podia pedir-nos os documentos pessoais que tinha, e teriam sido entregues, naturalmente”, garante ainda Eugénia Correia.

23h16 PSD considera situação "uma pouca vergonha"

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, considera que “estivemos a assistir a um espetáculo para maiores de 18 anos”.

“Uma pouca vergonha, houve tudo num órgão de soberania, num gabinete de um ministro: pancadaria, sequestro, gente que se fecha nas casas-de-banho. Absolutamente deplorável, para usar a expressão do nosso primeiro-ministro. Seja qual for a versão, é tudo igual: é tudo uma grande pouca vergonha”, diz o deputado social-democrata.

Eugénia Correia recusa-se a tecer comentários: “Estou aqui para falar de factos e concordo consigo, do ponto de vista da situação absolutamente inédito. Levo muitos anos a trabalhar em gabinetes e tal nunca se tinha sucedido. Quero retirar o seguinte: tudo isto se sucede num quadro de um recente ex-adjunto que contrariando ordens transmitidas regressa ao Ministério e se apropria de um instrumento de trabalho, que já não tinha que o fazer. De facto, é lamentável desse ponto de vista. Vou concordar consigo que é absolutamente lamentável, mas nenhum de nós estará livre de ver um ex-colaborador praticar os atos praticados pelo Dr. Frederico Pinheiro”, responde.

22h48 Terminou primeira ronda

Terminou agora a primeira ronda de inquérito a Eugénia Correia.

22h11 Chefe de gabinete quis garantir que computador estava no Ministério antes de Galamba exonerar

O deputado Pedro Filipe Soares questiona Eugénia Correia se esta teve a “preocupação de validar que o computador estava no Ministério” antes de João Galamba exonerar Frederico Pinheiro. A chefe de gabinete responde tranquilamente que sim, que era essa a preocupação primária.

“Era (…) Que o computador estivesse no Ministério para que não acontecesse aquilo que veio a acontecer, não obstante do computador estar no Ministério”, esclarece,

Reforça ainda que os documentos classificados são aqueles que foram enviados à CPI, entregues pelo Gabinete Nacional de Segurança. “O facto de terem sido extraídos de um computador onde se mantiveram os originais… Ou o facto de alguns desses documentos classificados existirem também na posse de outras entidade tornou o procedimento de classificação mais complexo, ou mais frágil, pela circunstância de não serem os documentos únicos”, continua.

“O Plano de Reestruturação da TAP não existia só no computador de Frederico Pinheiro. Existe certamente na mão de outras entidades. Que têm legitimidade para o ter. Frederico Pinheiro deixou de ter [legitimidade] às 20h45 do dia 26 de abril”, reitera.

Pedro Filipe Soares mostra a sua confusão quanto ao conceito de classificação e àquilo que a chefe de gabinete entende como originais. A própria admite que não sabe quem tem os originais e que os documentos enviados à CPI foram impressos a partir de cópias digitais no computador do ex-adjunto.

21h47 Documentos classificados copiados? "Não há maneira de impedir, nem aqui nem em lado nenhum"

O deputado comunista Bruno Dias começa por dizer que lamenta que se tenha perdido o foco do objeto da comissão. “Eu quero fazer perguntas sobre a TAP e não consigo. Tenho sempre feito questão de fazer perguntas sobre a TAP, porque isto é a comissão de inquérito à TAP… E hoje não consigo. Ao ponto a que isto chega! Como não há TAPs, vamos aos WhatsApps”, critica o deputado, que de seguida questiona os critérios de arquivo e classificação de documentos do Ministério das Infraestruturas.

Os documentos só foram classificados no dia em que foram enviados para a CPI, pela chefe de gabinete.

“O que aconteceu antes do dia 4 de janeiro não sei. Eu entrei a 4 de janeiro. Do arquivo do meu gabinete sou eu responsável, mas antres de 4 de janeiro não respondo eu”, diz Eugénia Correia.

Sobre a classificação de documentos, em concreto do Plano de Reestruturação da TAP, diz que este “é um documento sensível”. Essa identificação, explica, “não é uma classificação de segurança”, mas a partir do momento em que esse ou outro documento se torna classificado não é arquivado nem fica sequer no gabinete do ministro. “Fica no Gabinete Nacional de Segurança”, que é onde está o Plano em causa.

Mas há documentos classificados, entregues na CPI em março, que só constavam do computador de Frederico Pinheiro. Bruno Dias questiona se o ex-adjunto não poderá ter criado cópias em discos externos, ou pen drives. A essa dúvida, a chefe de gabinete diz que não tem “nem tem ninguém capacidade ou sequer possibilidade de qualquer contorlo que seja feito de cópias em discos externos”.

“Estas pessoas precisam de trabalhar nos documentos para que o trabalho apareça feito. Se os copiam… Não há maneira de o impedir. Nem aqui, nem em lado nenhum”, considera.

21h30 "Afinal, havia notas"

Eugénia Correia recorda a reunião tida a 5 de abril no seu gabinete depois de “muitas notícias na comunicação social, dessa reunião com a CEO da TAP”. Nessa reunião, diz a chefe de gabinete de Galamba, estiveram presentes ela própria, Frederico Pinheiro, Cátia Rosas – “quem assegura a ligação do nosso gabinete à AR” -, Rita Penela (assessora de imprensa), Marco Rebelo (chefe de gabinete em substituição). “Não esteve o senhor ministro, ao contrário daquilo que ainda tive oportunidade de ouvir o Dr. Frederico Pinheiro transmitir a esta CPI”, diz Correia.

“E podem testemunhá-lo cinco pessoas… Eu, Rita Penela, Cátia Rosas, Marco Rebelo. Não são cinco, afinal, são quatro”, conta.

Insiste que nessa reunião perguntou a Frederico Pinheiro o que tinha acontecido na reunião tida com Christine Ourmières-Widener, que lhe terá dito que não existiriam notas, e que não se recordaria de quem estava nessa reunião em janeiro.

“Não se lembra do que aconteceu. Não tem notas. Não se lembra sequer das pessoas que estiveram presentes. Esta conversa é tida com quatro testemunhas. É a diferença entre aquilo que o Dr. Frederico Pinheiro vai transmitindo e aquilo que são os factos”, diz.

Explica que todos os documentos foram recolhidos nessa altura para serem remetidos à CPI, que solicitava essa documentação. “Eu ja a tinha reunido anteriormente, e estava já pronta para poder ser remetida” a 21 de abril, uma vez que Eugénia Correia e o ministro iriam viajar para Singapura no dia 22 de abril.

O prazo terminava a 24 de abril, mas foi nesse dia que a confusão interna se montou no gabinete. Cátia Rosas terá comunicado que Frederico Pinheiro tinha comunicado a existência de informações. Eis a mensagem enviada por Eugénia Correia, cerca das 02h00 (SingapurA) a Cátia Rosas quando toma conhecimento dessa novidade:

EC: “Que informação? Informação do Frederico? Agora? Já reunimos todos sobre este tema há quase um mês? Que informação tem o Frederico agora?”

Depois de uma série de tentativas de contacto, diz Eugénia Correia, é finalmente João Galamba quem envia uma mensagem a Frederico Pinheiro:

JG: “Como é que tu te lembras que tens notas um mês depois da reunião em que a Eugénia te pediu (…)?”

As notas acabaram por surgir, diz a chefe de gabinete, 28 horas depois do prazo. “Naturalmente, no ofício que remeti a esta CPI evidenciei que as notas não tinham sido objeto de confirmação por nenhum dos presentes na reunião. Era necessário alertar. Sendo notas pessoais, do ponto de vista probatório tem valor muito reduzido. As circunstâncias em que estas notas surgiram naturalmente implicaria que eu deixasse o alerta que as notas não foram conferidas nem confirmadas pelos presentes, para que esta CPI, se quisesse apurar realmente a veracidade desse conteúdo relativamente a estas notas”, salienta.

“Afinal, havia notas”, diz a mesma responsável que garante que nunca houve intenção de as omitir da CPI. Pelo contrário, sublinha.

Diz ainda que o ex-adjunto enviou as notas em formato físico e não informático – algo que poderia ajudar a confirmar a data de criação do documento.

20h53 Eugénia Correia ligou ao SIRP e foi depois contactada pelo SIS

Foi Eugénia Correia que fez uma chamada para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), “de acordo com orientações” que recebeu. Depois dessa chamada, diz, recebeu o contacto do SIS e reportou que tinha sido “levado do Ministério um computador onde estavam documentos classificados, bem como documentos importantes referentes à pasta [das Infraestruturas] nos últimos anos”.

“Recebo instruções de como proceder em situações de eventual potencial risco e agi em conformidade com as orientações que recebi para o exercício das minhas funções”, explicou a chefe de gabinete.

Ainda em resposta à IL, explica que não mencionou as alegadas agressões ao SIS, por considerar que o importante era o computador e o que ele continha: “o risco estava não nas agressões, mas no facto de no computador estarem informações importantes sobre uma empresa estratégica para o país”.

Explica que o contacto para o SIS partiu da presidência do Conselho de Ministros.

20h33 Câmara de videovigilância "é antiga" e não funciona

Questionada ainda por Bernardo Blanco sobre as imagens das alegadas agressões, diz Eugénia Correia que “infelizmente” constataram “nessa noite” que a câmara do piso onde tudo se deu “é antiga” e não funciona.

A chefe de gabinete diz que nessa mesma noite tentou obter as imagens do acontecimento e que foi informada pelo IMT que as imagens só poderiam ser entregues às autoridades policiais. Mas, diz, foi informada de que não haveria imagens dos acontecimentos no quarto piso – onde quatro assessoras acusam Frederico Pinheiro de as ter agredido.

20h27 Gabinete de Galamba "acautelou" que computador estava no Ministério antes de exonerar adjunto

Em resposta a Bernardo Blanco (IL), Eugénia Correia começa por recontar os acontecimentos de 26 de abril. O deputado liberal quis perguntar sobre as alegadas agressões.

A chefe de gabinete diz que tudo se deu em dez minutos. A própria regressava com o ministro João Galamba da Singapura, tendo aterrado em Lisboa às 20h00, diz. Menos de uma hora depois de aterrar, o ministro exonerou o adjunto, mais concretamente pelas 20h45.

Explica Eugénia Correia que Frederico Pinheiro entrou no Ministério nessa noite — a própria estava lá para assinar ofícios de documentação a enviar à CPI, explica — e se cruzou consigo, com Cátia Rosas, com Paula Lagarto e Rita Penela.

“Quando tentou sair, agrediu-me a mim e, depois, outra colega, a Dr.ª Paula Lagarto, que tentou igualmente agarrar a mochila com o computador. A intenção era impedir a saída do computador, que não lhe pertencia. Pertencia ao Estado, e que ele não tinha qualquer direito a levar para onde quer que fosse tendo em conta que estava exonerado”, diz.

Galamba foi informado enquanto episódio decorria, mas não estava no Ministério.

A responsável explica que as exonerações, tal como as nomeações, não precisam de pré-despacho – apenas de um despacho em Diário da Repúblico – algo que estava feito à hora a que foi informado da decisão.

“Agarrei a mochila do Dr. Frederico Pinheiro. Nem lhe toquei – agarrei a mochila. Dá-me um murro a mim. A Dr.ª Paula Lagarto vários murros. A Rita Penela tenta também eventualmente agarrar a mochila”, conta.

“Estando o Dr. Frederico Pinheiro exonerado e proibido expressamente de regressar às instalações… Estando o computador no Ministério, situação que acautelei previamente, não havia qualquer razão para pensar que o Dr. Frederico Pinheiro, dez minutos depois de ser exonerado, regressaria ao Ministério”, explica Eugénia Correia.

“O equipamente telefónico pertence ao Estado. O número de telefone pertence ao gabinete. (…) Eu não sou informática, sou jurista”, conclui em resposta.

20h00 Começa a audição de Eugénia Correia

A chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas vai agora ser ouvida pelos deputados da CPI, três horas depois do previsto.

Não haverá um depoimento inicial, confirma a própria.

Filipe Melo, do Chega, voltou à CPI. André Ventura já não continua nos trabalhos hoje.

19h25 Terminou a audição a Frederico Pinheiro

Terminou a audição ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba. Frederico Pinheiro foi ouvido ao longo de cinco horas e meia.

Será ouvida ainda hoje a chefe de gabinete do mesmo ministro, Eugénia Correia, que foi mencionada e acusada por Frederico Pinheiro durante a sua audição. Deveria ter começado às 17h00.

Os trabalhos entram em pausa e retomam dentro de 15 minutos.

19h17 PSD pede que Frederico Pinheiro entregue autos da PSP

O deputado Paulo Moniz pede “a colaboração” ao ex-adjunto para que este entregue por sua iniciativa a documentação relacionada com a intervenção da PSP nas instalações do Ministério a 26 de abril. O requerimento desta documentação foi anteriormente chumbado pelo grupo parlamentar do PS.

“Em relação ao auto, eu tenho de solicitar o mesmo à PSP. A minha principal preocupação naquele momento era sair do Ministério. Aplica-se ao auto (…) Eu estarei disponível” para colaborar, diz. Enviará também todas as notas que tenha de arquivo na sua posse.

19h00 Audição decorre há cinco horas

A audição ao ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, já decorre há cinco horas, interrompidas apenas por uma breve pausa pedida pelo próprio.

Hoje ainda será ouvida Eugénia Correia, chefe de gabinete do minsitro, cuja audição deveria ter começado às 17h00.

18h54 Chega apresenta novo requerimento

André Ventura coloca um novo requerimento à comissão de inquérito. Pede que sejam exigidos ao Ministério das Infraestruturas as imagens de videovigilância que os membros do gabinete de Galamba dizem ter do dia dos incidentes.

Termina a dizer que João Galamba já deveria ser “ex-ministro” quando amanhã vier ao Parlamento.

18h52 "Li o plano de reestruturação da TAP dezenas de vezes"

Há momentos, em resposta a Bruno Aragão (PS), Frederico Pinheiro diz que não entregou o telemóvel “porque ninguém o pediu”, apesar de sempre se ter mostrado disponível para tal. Não havia “necessidade de ativar meios, como o SIS”, reforça o ex-adjunto.

Se o receio era quanto a uma fuga de informação qualificada, tal como o plano de reestruturação da TAP, e que terá levado a chefe de gabinete, Eugénia Correia, a pedir intervenção informática para apagar o telemóvel do ex-adjunto, os medos são infundados, e explica porquê.

“Nunca partilhei informação classificada apesar de conhecer os dados de trás para a frente. Eu li o plano de reestruturação da TAP dezenas de vezes e não precisava dele para passar informações cá para fora”, fosse essa a sua intenção, salienta.

Recorda que o jornalismo é a sua formação e que seria “estranho estar num evento” como uma reunião importante “e não tirar notas”.

18h43 Nuno Melo: Costa tem de "prestar declarações que a democracia exige"

“Uma polícia secreta não é uma polícia política”, é desta forma que o presidente do CDS, Nuno Melo, reage à audição do ex-adjunto de João Galamba, que decorre há mais de quatro horas.

“Apagões, ameaças, insultos, recurso ilícito aos serviços secretos, encenação de respostas a fornecer à CPI, a audição de Frederico Pinheiro reforça a certeza de que, a cada dia que passa, a manutenção de João Galamba à frente do ministério das Infraestruturas mina a credibilidade do Estado, agravando danos já de si irreparáveis. Nenhuma ambição pessoal pode permitir a respectiva permanência na tutela”, considera o democrata-cristão.

“Não é possível e não é aceitável” que tenha existido intervenção do SIS e de agentes políticos no caso. O líder partidário sublinha que “o primeiro-ministro tem de prestar as explicações que a democracia exige” e reforça que Galamba “não pode manter-se no cargo, sendo óbvio que a demissão tem de acontecer, por decisão do próprio ou do primeiro-ministro”.

18h35 Membros do gabinete de Galamba acusam Frederico Pinheiro de mentir ao parlamento Lusa

Quatro assessoras de João Galamba acusaram hoje o ex-adjunto de mentir à comissão de inquérito à TAP, reiterando que foram agredidas duas pessoas em 26 de abril e que a videovigilância mostrará o “estado de cólera” de Frederico Pinheiro.

“Na sequência das informações prestadas na comissão parlamentar de inquérito à TAP pelo Dr. Frederico Pinheiro, vêm as pessoas por ele citadas nesse âmbito frisar que o Dr. Frederico Pinheiro mentiu na CPI-TAP sobre os incidentes de dia 26 de abril”, lê-se num comunicado enviado à Lusa, assinado por Lídia Henriques, Cátia Rosas, Rita Penela, Eugénia Cabaço e Paula Lagarto, do gabinete do Ministério das Infraestruturas.

Segundo a mesma nota, perante a intenção de Frederico Pinheiro de levar o computador de serviço do ministério, “onde estava proibido de entrar”, foi-lhe “solicitado que não o fizesse, tendo o mesmo, na sequência, procedido à agressão de duas pessoas que o tentavam impedir”.

“As imagens de videovigilância do edifício mostrarão, com toda a certeza, o estado de cólera em que Frederico Pinheiro se encontrava nesses momentos, arremessando inclusivamente a bicicleta contra a fachada do edifício”, lê-se na nota.

Adicionalmente, as visadas destacam que as fotografias de uma das “assessoras agredidas mostram a violência dessas agressões” e que “o relatório médico da ida às urgências nessa madrugada comprova a existência de agressões”.

No comunicado é referido que a PSP foi chamada ao local pelo segurança do edifício e pelas mulheres que assistiram às agressões, que reportaram as agressões e o roubo, encontrando-se as autoridades competentes a investigar os factos ocorridos, garantindo que a PSP foi chamada ao local naquela noite “por causa das agressões de que o Dr. Frederico Pinheiro foi autor naquela noite”.

“Reitera-se, desta forma, que o Dr. Frederico Pinheiro agrediu quem o tentou impedir de retirar o computador do Ministério das Infraestruturas, sendo falso que tenha sido agredido e não que seja o agressor”, refere a mesma nota.

18h18: "Não me diga que é do SIS novamente"

O ex-adjunto de João Galamba descreve ao deputado Bruno Dias (PCP) a interação que teve com a PJ.

“O que aconteceu foi que, no dia seguinte [27 abril], quando saí de casa para levar os meus filhos à escola e eles não estavam comigo – eu fui buscar a bicicleta para os levar à escola – quando saio de casa, sou interpelado pela PJ”, começa.

Imediatamente, diz Frederico Pinheiro, a sua reação foi natural: “Não me diga que é do SIS novamente!”

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O ex-adjunto diz que o agente que o interpelou se mostrou surpreendido. “Foi um contacto cordial”, diz, e recorda que até foi levar os filhos à escola e, quando voltou, falou com dois agentes da PJ. “Não entraram em minha casa: falámos na área comum. A interação que tenho, e recordo-me, é de surpresa dos agentes da PJ quando refiro que entreguei o computador ao SIS”, sublinha.

As notícias que foram veiculadas, sobre intervenções na via pública ou buscas em casa são “falsas”, reitera Frederico Pinheiro. “E nunca mais fui contactado pela PJ”, garante.

17h51 Frederico Pinheiro descreve "máquina de propaganda do Governo" e acusa asessores

Frederico Pinheiro, agora em resposta a Bernardo Blanco, descreve aquilo que chama de “máquina de propaganda” de quem foi alvo. “Posso resumir o que aconteceu nas últimas semanas”, diz.

“No dia 26 [de abril], fui ameaçado pelo SIS. No dia 27, fui contactado à porta de casa pela Polícia Judiciária. Nos dias seguintes, fui injuriado e difamado pelo primeiro-ministro. Fui alvo de uma campanha”, esclarece e diz que essa campanha teve “a ajuda de vários assessores e a ajuda do ministro”, junto de jornalistas e comentadores.

“Retiraram-me acesso ao meu número de telemóvel, e-mail, ao arquivo da minha informação de trabalho e que constava no meu computador de trabalho”, sublinha.

Numa nota que indignou a bancada liberal, do Chega e do PSD, revela que “o Governo e os seus assessores chegaram a indicar a alguns órgãos de comunicação social a piscina pública onde levo os meus filhos a aulas”.

Além disso, acusa o Ministério de conseguir “acesso a todos os meus registos de chamadas”.

17h51 André Ventura quer telemóvel que ex-adjunto trouxe para audição

O Chega quer que Frederico Pinheiro entregue hoje mesmo à CPI o telemóvel que trouxe para a audição – e que pertence ao Ministério das Infraestruturas.

“O telemóvel não é meu. Foi-me atribuído pelo ministério para efetuarem o agendamento para devolver o telemóvel. Foi formatado por mim, até porque continha informação classificada”, esclarece o ex-adjunto.

O Chega requer que o equipamento seja deixado hoje na comissão.

“Não temos poder para ficar com o material, mas terei obviamente poder para comunicar aos órgãos de polícia criminal para fazerem a recolha do telemóvel e entregarem-no à comissão”, diz o presidente da CPI, António Lacerda Sales.

Frederico Pinheiro diz-se disponível para o entregar à Polícia Judiciária, a pedido da CPI, uma vez que aguarda por resposta do ministério há três semanas.

É a crença do líder do partido que ainda é possível recuperar mensagens apagadas no WhatsApp há quase um mês.

17h39 Termina primeira ronda

Terminou a primeira ronda de audição a Frederico Pinheiro.

Paulo Rios de Oliveira termina a primeira volta a dizer que tinha comentado com os colegas que “entre hoje e amanhã teríamos nesta CPI um aldrabão, e eu só não saberia se seria hoje” e pergunta ao ex-adjunto se vai ou não acionar os meios previstos para sua defesa pessoal.

Frederico Pinheiro diz que “estamos a falar de matérias judiciais”.

“A minha intenção foi sempre deixar todo o sucedido para trás, mas que posteriormente foram várias as declarações do primeiro-ministro e do senhor ministro, depois da bizzaria que aconteceu no Ministério das Infraestruturas. Foi um choque ouvir principalmente as declarações do primeiro-ministro (…) Obviamente que não estou ainda na posse de todos os meus direitos legais. Neste momento, estou completamente concentrado em retomar a minha vida normal”, atira.

17H23 Ministério "continua a subnegar informação pedida pela CPI"

Fala agora Paulo Rios de Oliveira (PSD), que começa a intervenção da primeira ronda a dizer que aquilo que Frederico Pinheiro veio revelar “com rigor” na sua audição “é chocante e perturbador”.

“É chocante e perturbador (…) e ouvimos com grande rigor algo que nunca pensei ser possível. A CPI começou” por se focar na gestão política, recorda o deputado, e agora aborda “crimes”, alguns deles “graves e praticados num órgão de soberania envolvendo agentes políticos”, alerta.

“Hoje foi ferida a base de um Estado de Direito. É demasiado grave para morrer aqui ou ficar aqui. É chocante e perturbador”, repete, “mas não é surpreendente”.

O ministério de João Galamba, diz o social-democrata, “continua a subnegar informação pedida pela CPI”, sublinha, reforçando que o envio de documentos pedidos pela DPI “não e uma disponibilidade, mas uma obrigação”.

16h52 Trabalhos pausados (e atrasados)

A audição é brevemente pausada a pedido de Frederico Pinheiro.

Ainda não terminou a primeira de três rondas — está a ser adotada a grelha A; a mais longa. A audição a Eugénia Correia deveria começar dentro de 8 minutos.

16h44 Frederico Pinheiro foi despedido por se ter atrasado a enviar notas

Agora em resposta ao deputado do BE, Pedro Filipe Soares, que substitui efetivamente Mariana Mortágua, Frederico Pinheiro remonta aos acontecimentos na véspera de 25 de abril. Segundo o mesmo, Cátia Rosas afirmou a 24 de abril, que a sugestão de resposta do Ministério seria de que não existiam notas das reuniões com a ex-CEO da TAP.

As suas sugestões, diz, seriam enviadas até às 19h30 desse dia (domingo), quando foi informado da prorrogação do prazo – até às 09h30 de 26 de abril. Essa prorrogação, refere, foi necessária por não ter participado na elaboração da sugestão de resposta à CPI. Por várias vezes, diz, Cátia Rosas questiona se Frederico Pinheiro tinha a “certeza que eram essas as notas que tinha tirado”. Diz que sim, que “confiava nas suas notas”.

Depois dessa interação, que o ex-adjunto “estranhou”, não houve mais interações com a funcionária. “Despedimo-nos com cordialidade”, diz.

Quando foi despedido numa chamada de menos de dois minutos, João Galamba ter-lhe-á explicado que o afastamento se devia ao “atraso no envio das notas”. “Mas não tinha havido atraso (…) Não havia possibilidade de interação racional com o ministro”, considera Frederico Pinheiro.

16h07 Frederico Pinheiro quis classificar contrato da ex-CEO

Frederico Pinheiro, ainda em resposta a Bernardo Blanco, diz que ouviu “incrédulo, e em choque, as declarações do ministro das Infraestruturas e do senhor primeiro-ministro” e diz nunca ter sido contactado.

Ainda sobre as classificações de documentos, esclarece que foi elaborado por si e pelo gabinete de João Galamba uma lista de dez documentos a enviar à CPI. “Não tenho aqui a lista, mas a lista desses documentos está nesta CPI”, explica. “Tenho o ofício que foi enviado para a CPI”, que diz respeitar os documentos que sugeriu serem classificados, à exceção de um: o contrato de Christine Ourmières-Widener.

“Se bem me recordo, eu tinha sugerido que o contrato fosse também classificado (…), mas essa sugestão não foi atendida. Foram enviados nove documentos para a CPI”, sublinha.

16h04 Ex-adjunto manteve "centenas de notas" de reuniões

Na opinião do ex-adjunto, a ativação do SIS, PJ e outros órgãos do Estado foi “desproporcionada” e “desnecessária”, uma vez que já se tinha disponibilizado para entregar os equipamentos.

Em resposta ao deputado Bernardo Blanco (IL), Frederico Pinheiro refere que manteve “centenas de notas” de reuniões tidas com “entidades externas”. “Centenas… Não recordo o que está em cada um dos documentos, nem me cabe revelar em cada uma das notas”, uma vez que são informações internas, explica.

Ainda sobre a eliminação das suas mensagens e históricos pelos serviços do Ministério, diz: “O meu objetivo era recuperar algumas das minhas mensagens que tinham sido automaticamente apagada”. O resultado, diz, foi só um. “Numa tentativa de recuperar, apagaram tudo”, sumariza o deputado liberal.

“Isso condiciona e muito o meu trabalho de pesquisa de informação para prestar esclarecimentos a esta comissão”, diz o ex-adjunto.

15h49 Alguns destaques até agora

• Ex-adjunto: “O SIS ameaçou-me. Costa e Galamba difamaram-me”
• Ex-adjunto diz que foi ameaçado com “dois socos” por Galamba
• Ex-adjunto acusa SIS de o ameaçar várias vezes

15h35 SIS disse "que se eu entregasse o computador, nunca mais ouviria falar do mesmo"

O ex-adjunto diz que recebeu o primeiro contacto do SIS às 23h02, já depois de enviar e-mail a disponibilizar-se para devolver o telemóvel de serviço. A primeira chamada deu-se a essa hora, vinda de um número desconhecido, que o próprio rejeitou. “Às 23h03, recebo uma nova chamada de um número desconhecido”, recorda.

“Às 23h11, nova insistência. Um homem que se identifica como agente do SIS e refere que me está a ligar pelo computador e pela informação que está lá dentro”, diz. “Obviamente que desconfiei que pudesse ser uma mentira – nunca imaginei que pudesse ser contactado por alguém do SIS”.

O agente terá dito, segundo Pinheiro, que estava “a ser muito pressionado por alguém de cima, que é melhor resolver a bem e que depois se pode complicar. A ameaça é repetida duas vezes”, acrescenta o ex-adjunto.

Explica como foi instruído a contactar a sede do SIS a pedir uma “palavra código”. Palavra essa que, diz, foi comunicada pelo agente, para validar a sua identidade. “Faço esse contacto com a sede do SIS às 23h16 (…) Sou contactado com a palavra código do agente do SIS às 23h19”.

“As minhas dúvidas já se tinham adensado. Tenho juristas na família que me estavam a avisar do facto do SIS estar a extravassar” as suas competências, admite.

O ex-adjunto de Galamba diz saber “perfeitamente” o que estava no computador, e no telemóvel, e a sensibilidade desses documentos. “O agente do SIS disse-me que se eu entregasse o computador nunca mais ouviria falar do mesmo”, diz.

“Eu confio, mas peço para fazer a entrega do computador na presença de um familiar (…) [O agente] fica preocupado e diz-me que eu estou a escalar e rejeita essa solução”, lembra-se. “Diz-me que o melhor é resolver entre os dois, e que se eu quisesse ter a certeza que podia ir até à sede do SIS”

15h16 Frederico Pinheiro diz ter relatório médico a descrever ferimentos

Em resposta a André Ventura, que se estreia nesta CPI, Frederico Pinheiro recorda os momentos no Ministério das Infraestruturas a 26 de abril.

Recorda como Eugéniia Correia “agarrou a mochila onde estava o meu computador” e que Paula Lagarto e outros dois membros do gabinete do ministro João Galamba lhe “agarram os braços”. Uma situação que, diz, “é absurda e quase surreal”.

Diz que, ao libertar-se, tentou sair pela garagem, pelas escadas, no piso -1 quando se apercebe que terá sido “trancado dentro do edifício”. Ligou para a PSP, diz, “às 21h02”, a pedir ajuda.

“Não houve qualquer agressão da minha parte. Fui agarrado por quatro pessoas que me tentavam impedir de trazer a minha mochila. Fui eu que chamei a polícia às 21h02 logo depois de me libertar”, salienta, “eu sou o agredido e não o agressor”.

“Tenho um relatório médico onde estão descritos os ferimentos que me provocaram” nesse dia, afirma. André Ventura pede que esse relatório seja entregue à CPI.

As alegações de um vidro partido no Ministério “são falsas”, diz, até porque poucos dias depois, houve uma conferência de imprensa na fachada do edifício. “Não havia nenhuma porta partida”, reforça.

Diz ainda que a PSP, dando entrada no Ministério, fez o auto do ocorrido enquanto o próprio manuseava o computador. Não viu e não ouviu nenhum dos funcionários que o Ministério disse, em comunicado, que estavam “escondidos” nas casas-de-banho.

15h05 Frederico Pinheiro avança para tribunal

O ex-adjunto confirma, uma hora depois de ter entrado na CPI, que vai avançar para as instâncias próprias para se defender judicialmente.

14h59 Notas foram enviadas, mas registo do WhatsApp apagado

Frederico Pinheiro diz que enviou as notas “dentro do prazo combinado” no dia 25 de abril, e que, além das notas relativas à reunião de 17 de janeiro, enviou também as de 16 de janeiro – e que “a existência dessa reunião não era do conhecimento público”.

“As minhas diversas sugestões foram no sentido de divulgação das notas tiradas a 17 de janeiro. Gostaria de disponibilizar o acesso à CPI a estes e-mails, mas foi-me cortado o acesso ao meu e-mail logo no dia 26 de abril”, diz. “O Governo nunca respondeu, até agora, ao meu pedido” de acesso, acrescenta. Além disso, todo o histórico do seu WhatsApp foi apagado.

Ex-adjunto diz que estamos perante “um padrão de omissões e contradições”, algo que “já foi confirmado por membros do grupo parlamentar do PS. “Se havia alguém a querer omitir factos, essa pessoa não era eu”.

“Que interesse ou vantagem teria eu, um mero adjunto, em omitir ou ocultar esta informação? Não consigo vislumbrar absolutamente nada”, considera.

Diz ainda que a chamada que recebeu de João Galamba, a informá-lo de que estaria despedido, durou um minuto e 20 segundos. Rejeita completamente os detalhes mais mediáticos sobre os incidentes ocorridos no ministério no dia 26 de abril: nega agressões, vidros partidos por uma bicicleta, e outros.

14h51 O que aconteceu a 25 de abril?

Frederico Pinheiro recorda, passo a passo, tudo o que fez no feriado do 25 de abril e as comunicações mantidas com o ministro João Galamba e a chefe de gabinete do mesmo, Eugénia Correia.

O prazo de entrega de documentos solicitados pela CPI tinha sido prorrogado para as 09h30 do dia 26 de abril, recorda, e “ficou combinado que eu enviaria as minhas sugestões de resposta ao requerimento, até ao final do dia 25 de abril – feriado”. “Tendo presente esta combinação, organizo-me para enviar estas sugestões”, diz.

“Na madrugada de 25 de abril recebo uma mensagem de Eugénia Correia a pedir as minhas notas com a máxima urgência” e, pelas quatro da manhã, “recebo uma mensagem do ministro [Galamba] com o mesmo pedido”.

Recorda-se de estar numa “atividade pessoal” até às 14h00 no dia 25 de abril e que só depois dessa hora deu seguimento às várias chamadas e pedidos por parte do ministro e de outros membros do Executivo.

Responde às 14h11: “Olá, Eugénia e João. Boa tarde. Só vi agora o telemóvel. As notas que referi ontem à Cátia [Rosas] foram as mesmas que referi e li no gabinete da Eugénia”. Depois desta mensagem, diz, seguiu um comunicado de imprensa a citar o seu nome, algo que o poderia colocar no radar da CPI: “Se tal acontecer, terei que referir que tenho estas notas e creio que a decisão de não revelar a existência destas notas deve ser revista”, avisou o ministro.

“Fiquei extremamente perturbado pela forma desrespeitosa e inaceitável como o senhor ministro falou comigo. Nunca antes um superior hierárquico tinha falado comigo daquela forma”, admite.

14h38 Galamba sabia da existência das notas da reunião, acusa Frederico Pinheiro

“Em momento algum, me foram solicitadas as notas [da reunião], sendo certo que sabiam da sua existência”, diz Frederico Pinheiro, que afirma que o ministro João Galamba participou na reunião com Christine Ourmières-Widener.

Foi João Galamba a autorizar a reunião, reitera o ex-adjunto.

Pinheiro diz que o Ministério tomou conhecimento do pedido potestativo do Chega para ouvir a ex-CEO na AR a 13 de janeiro, pelo gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares. Foi Marco Rebelo, diz, quem pede que sejam preparados elementos para esta reunião – e Eugénia Correia já estaria em cópia no e-mail. A reunião ficou assim agendada para 17 de janeiro.

“É inverosímil achar que eu não tirei notas numa reunião tão importante” como aquela que foi mantida com a CEO da TAP, salienta.

“Participei como sempre com o meu computador. Tirei notas sobre os principais pontos abordados. Estive sempre com o computador em cima da mesa, tenho o registo de centenas de reuniões”, afirma. “Só este ano participei em 17 reuniões e em todas tirei notas, facto confirmado pelo ministro, a 29 abril”, reforça.

14h33 "Fui ameaçado pelo SIS"

Na intervenção inicial, Frederico Pinheiro diz ter cumprido funções em três governos diferentes de forma leal, rigorosa e trabalhadora.

Diz que todo o seu percurso “mudou num ápice”. “Nas últimas três semanas fui alvo de um tratamento público insultuoso e deplorável”, sublinha.

“Enquanto cidadão anónimo fui ameaçado pelo SIS, fui injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas, e fui alvo de uma campanha montada pela poderosa máquina de comunicação do Governo”, acusa.

“Não permitirei que destruam o meu bom nome e é também por isso que aqui estou. Para defender a verdade e a justiça, para lutar pela minha honra e dignidade”, acrescenta o ex-adjunto de Galamba.

“Quem espera que eu venha aqui para fazer um ajuste de contas ficará desiludido”, avisa. “Venho defender a verdade dos factos”, esclarece. “Nunca soneguei ou omiti informação para a tomada de decisão política com quem trabalhei”, garante ainda.

Sobre a TAP, e antes de começar a ler os e-mails trocados sobre a reunião preparatória em janeiro deste ano, diz ter “vestido a camisola” da empresa ao longo dos últimos quatro anos.

14h17 Frederico Pinheiro entra na CPI

O ex-adjunto de João Galamba já deu entrada na sala para a sua audição. Faz-se acompanhar pelo seu advogado João Nabais. Vai ler uma declaração inicial.

Antes disso, foram aprovados requerimentos de documentos e esclarecimentos e também a prorrogação dos prazos dos trabalhos da CPI, por 60 dias, até 13 de julho. Ambos por unanimidade.

14h05 Pedro Filipe Soares substitui Mariana Mortágua

O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, entra em substituição da deputada Mariana Mortágua, que também ontem anunciou que iria abandonar a comissão de inquérito, para se dedicar à corrida à liderança do partido.

A convenção do BE está agendada para os dias 26 e 27 de maio.

14h00 André Ventura substitui Filipe Melo

O líder do Chega já está na sala. Entra em regime de substituição do deputado Filipe Melo, que tem conduzido até aqui os trabalhos pelo partido.

André Ventura entrou ontem como deputado substituto.

13h57 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar em direto duas audições esta tarde na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP (CPI). A primeira, com arranque previsto para as 14h00, é ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

Frederico Pinheiro deverá responder, entre outros temas, pelos incidentes no Ministério ocorridos a 26 de abril, que levaram à atuação dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) e que envolveram alegadas agressões a funcionários desse mesmo Ministério.

Pelas 17h00 (hora prevista), será a vez de ouvir a chefe de gabinete de João Galamba que, além de ter estado envolvida no episódio com Frederico Pinheiro, deverá prestar esclarecimentos quanto aos e-mails enviados sobre a fraca fundamentação jurídica da exoneração da ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, e do ex-chairman, Manuel Beja, mas também sobre a indemnização paga a Alexandra Reis. A antiga administradora recebeu uma compensação de 500 mil euros, que a Eugénia Correia diz ter sido autorizada pelo ex-ministro, Pedro Nuno Santos.