Associação Empresarial de Portugal e a AHRESP alertam para a mudança de contexto económico global desde outubro. Luís Marques, da EY, mencionou ainda o “impacto positivo” que teria a redução do IVA na restauração e hotelaria e disse que o “IRC se tornou um imposto progressivo”.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi aprovada na generalidade na sexta-feira, peca por inspirar-se demasiado no documento apresentado em outubro, quando o contexto nacional e internacional era completamente diferente.
É o Orçamento do Estado (OE) de que o país precisa? “Não, por razões simples e óbvias. O diagnóstico está feito, todos sabemos o que se passa e todos vivemos neste mundo em constante mudança”, começou por dizer Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, na conferência “Orçamento do Estado 2022”, organizada esta quarta-feira pelo Jornal Económico (JE) e pela consultora EY.
Luís Miguel Ribeiro defende que se deixe a discussão e se passe à prática, se estimule a economia circula e se retome o percurso “interessante” que Portugal estava a ter ao nível das exportações. “É incrível com um país que tem falta de mão-de-obra tem uma taxa de desemprego jovem acima dos 20%. É preciso atuar sobre estas questões”, advertiu, na sessão moderada por Nuno Vinha, subdiretor do JE.
A opinião de que o OE não responde às necessidades do país e das empresas é partilhada por AHRESP, que alerta para a mudança de paradigma na vida dos empresários e consumidores com a inflação e a guerra na Ucrânia. “O que mudou desde outubro? Há um Governo com maioria absoluta, margem de manobra financeira que adveio da execução orçamental e aumento dos custos”, frisou a secretária-geral da AHRESP.
“Vivemos um momento bem diferente e o orçamento pouco mudou para mitigar todos estes impactos. Já para não falar de que viemos de dois anos de pandemia. Se não criarmos um ambiente favorável para as empresas produzirem riqueza não sei quando vamos recuperar”, explicou Ana Jacinto, que referiu ainda as “medidas muito insuficientes”, atendendo ao histórico dos hotéis e restaurantes, que estiveram encerrados durante vários períodos de tempo entre 2020 e 2021.
“IRC está a tornar-se imposto progressivo”
Para Luís Marques, líder de Fiscal na EY Portugal, este OE é, de certa forma, “muito decalcado” da primeira versão apresentada em outubro – que acabou por ser chumbada pela Assembleia da República – e enquadra-se “na linha programática do anterior Governo”, também liderado por António Costa.
“É um OE que esqueceu um bocadinho o sector empresarial mais sectorial. Há algumas medidas, mas não vão ao encontro do que pediram os sectores”, afirmou o country tax leader da EY Portugal, o painel “Este é o OE de que o país precisa?”, o último deste evento que se realizou no Pestana Palace, em Lisboa. Luís Marques mencionou ainda o “impacto positivo” que teria a redução do IVA para restauração e hotelaria, que “foi amplamente discutido”, e criticou que o “IRC se tornou um imposto progressivo quando na Constituição isso era só para o IRS”.
