Empresas vão poder adiar até junho pagamento de dois terços das contribuições sociais e impostos

O Governo anunciou esta sexta-feira que as empresas vão poder adiar “até ao segundo semestre” o pagamento de dois terços das contribuições para a Segurança Social. O primeiro-ministro, António Costa, disse que as empresas vão ter também até junho para pagar o IVA, IRC e IRS dos próximos três meses, de forma a assegurar a liquidez das empresas para enfrentarem a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O Governo decidiu adiar para segundo semestre o pagamento de dois terços das contribuições sociais e as entregas de IVA e IRS durante os próximos três meses de forma a que possam preservar os postos de trabalho”, informou António Costa, após a reunião em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia da Covid-19, que concretizam a execução do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.

O líder do Executivo socialista disse que “seria irrealista apresentar programa de relançamento da economia neste momento”, tendo em conta que os próximos três meses vão ser, segundo António Costa, “muito duros”. “Trata-se de nos concentrarmos em salvar vidas na área da saúde, salvar empresas e rendimentos na área da economia”, sublinhou, dizendo que, em junho, será feito um novo balanço à situação socioeconómica do país.

Para apoiar as empresas e estimular a economia, o Governo vai possibilitar o acesso de todas as empresas a um conjunto de linhas de crédito de três mil milhões de euros, anunciadas anteriormente pelo Governo, “sob condição de manutenção de empregos”. Ou seja, as empresas ficam impossibilitadas de despedir funcionários para poderem ter acesso às verbas disponibilizadas pelo Estado.

António Costa acredita que, dentro de três meses, as empresas poderão “encarar o futuro com outra determinação”, tendo em conta que as autoridades de saúde preveem que “o pico em meados de abril e prolongar-se-á até meados do mês de maio”, estando previsto um “fortíssimo impacto na economia”.

O adiamento do prazo para o pagamento das contribuições sociais, bem como do IVA e IRS, faz parte do segundo pacote de medidas aprovadas pelo Governo para os 15 dias em que vai vigorar o Estado de Emergência nacional. Entre as medidas anteriormente tomadas destaca-se o dever de “recolhimento domiciliário” para a generalidade dos portugueses, o “dever especial de proteção” para as pessoas “com mais de 70 anos ou com morbilidades” e o isolamento obrigatório para os infetados com Covid-19 ou que estão sob vigilância ativa.

O Governo decidiu ainda que as padarias, mercearias, supermercados, farmácias, quiosques e bombas de gasolina ficam abertas durante o Estado de Emergência. Já os restaurantes “devem ser encerrados”, mas podem-se manter abertos para prestar serviços de take away (recolha na loja) para “prestar atendimento domiciliário”.

As medidas do Estado de Emergência vão entrar em vigor à meia noite de sábado para domingo.