Enriquecimento ilícito: proposta do BE prevê 5 anos de prisão para quem não justificar acréscimo patrimonial (com áudio)

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou que o partido propõe 5 anos de prisão para titulares de cargos públicos que não justifiquem acréscimo patrimonial.

Durante apresentação da proposta do BE sobre enriquecimento ilícito, Catarina Martins explicou que “a proposta do bloco prevê que haja uma punição com pena de prisão até 5 anos para quem não justificar um acréscimo patrimonial que os rendimentos declarados não conseguem explicar”.

“Se alguém tem um acrescimento de mais de 50 salários mínimos nacionais por uma forma que aquilo que declara não se justifica, isso é sim um crime”, considerou Catarina Martins acrescentando que “é crime não declarar, é crime não justificar”.

O BE também pretende que “em vez de reverter 80%, reverta 100% para o Estado todo o acréscimo de rendimentos de património que não é justificado”.

“Não estamos a falar de qualquer cidadão, estamos a falar de quem governa o país de quem governa uma cidade, de quem é deputado, de quem é magistrado”, referiu Catarina Martins sobre a quem se aplica a proposta dos bloquistas. “Altos titulares de cargos publico têm obrigações especiais para a declaração têm também que justificar os seus rendimentos, isso parece claro até porque as suas declarações como sabem são públicas”, sublinhou.

“Nós temos sempre que entregar ao tribunal constitucional as nossas declarações de IRS sobre os rendimentos que temos e portanto o que se está a fazer é um aprofundamento desse caminho”, assegurou a líder do BE.