ERC investiga mudanças na estrutura da TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a avaliar as mudanças que têm sido promovidas pela Media Capital na estrutura da TVI, de acordo com um comunicado do regulador, esta sexta-feira, 17 de julho. A ERC quer perceber quem está por trás do que considera tratarem-se de “mudanças relevantes na estrutura da TVI”.

“A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição”, lê-se no comunicado.

Em causa está uma “eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”. Ou seja, a ERC quer saber quem manda na TVI, uma vez que têm sido promovidas alterações na estrutura da estação de Queluz, após a entrada do empresário Mário Ferreira na estrutura acionista da Media Capital, grupo que controla a TVI.

O artigo que o regulador liderado por Sebastião Póvoas menciona indica que o exercício da atividade de televisão, “sem para tal estar legalmente habilitado”, é punível com uma multa “até 320 dias” ou com “prisão até 3 anos”.

A ERC anunciou estar a investigar as alterações na estrutura da TVI, um dia depois de a Media Capital ter comunicado duas alterações de peso no grupo e na TVI. Primeiro, a saída do presidente executivo Luís Cabral, que foi substituído por Manuel Alves Monteiro. O novo CEO da Media Capital entrou no conselho de administração da dona da TVI em abril, como vogal, e é atualmente administrador da Mystic Investments, uma outra empresa de Mário Ferreira.

Depois, foi anunciada a promoção de Nuno Santos, que passou de diretor de programas a diretor-geral da TVI, passando a ter a tutela sobre todos os conteúdos, incluindo a informação. Tal como o novo CEO, Nuno Santos é tido no mercado como alguém que tem a confiança de Mário Ferreira, pelo que a sua nomeação foi interpretada como um reforço do peso do patrão da Douro Azul na definição do futuro da Media Capital.

O anúncio da saída de Luís Cabral surgiu seis dias depois da empresa ter anunciado que o jornalista Sérgio Figueiredo deixou a chefia da direção de informação da TVI, passando o jornalista subdiretor Pedro Pinto a assumir interinamente as funções.

Na quinta-feira à noite, 16 de julho, a Media Capital emitiu um comunicado, citado pelo Expresso, considerando “falsa a imputação ao acionista Mário Ferreira da responsabilidade pelas alterações”.

“Até ao presente, e desde a data de aquisição da participação social por Mário Ferreira, não ocorreu qualquer assembleia-geral que proporcionasse os direitos sociais referidos pudessem ser por aquele acionista exercidos, seja em matéria de nomeação de administradores, seja em qualquer outra matéria”, lê-se.

Antes do comunicado da dona da TVI, o Correio da Manhã tinha escrito que fora o acionista minoritário Mário Ferreira a nomear Manuel Alves Monteiro como novo CEO e que a ERC não tinha, ainda, investigado ou tomado uma posição sobre as alterações na estrutura da estação de Queluz.

O conglomerado espanhol Prisa é a principal acionista da Media Capital, com 64,47%. Mário Ferreira, através da Pluris Investiments, controla 30,22%. A entrada de Mário Ferreira na estrutura acionista da Media Capital ocorreu depois da compra da Media Capital pela Cofina ter falhado, um negócio em que o dono da Douro Azul era parceiro da Cofina.