ERC não se opõe à compra da Média Capital Rádios por parte da Bauer

Em 15 de fevereiro de 2022 foi apresentado na Autoridade da Concorrência (AdC) a notificação prévia de uma operação de concentração, por via da qual a Bauer Media Audio Holding se propõe adquirir o controlo exclusivo da MCR II – Media Capital Rádios (MCR), o que motivou a solicitação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a emissão de um parecer sobre o negócio.

A decisão da ERC foi positiva: “propõe-se que o Conselho Regulador da ERC não se oponha à operação de concentração notificada, por não se concluir que dela resultem perturbações indevidas ao equilíbrio do panorama radiofónico em Portugal, ou que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, refere em deliberação já tornada pública.

Para a entidade reguladora, “os eventuais riscos inerentes à transação proposta não residem em eventuais questões relacionadas com a liberdade de expressão, o pluralismo e diversidade, ou com a liberdade de difusão de, ou de acesso a, conteúdos de comunicação social, nos mercados geográficos e de produto identificados, em que as partes se encontram presentes”.

Nesse contexto, é para a ERC fundamental a análise do “eventual risco de concentração da titularidade da propriedade no mercado geográfico português, já de si concentrado”. Mas a conclusão tirada dessa análise foi que “o risco de concentração de titularidade é inexistente, uma vez que as empresas intervenientes não têm proprietários, diretos ou indiretos, comuns”.

Ao contrário, diz a ERC, a transação pode mesmo constituir-se como um fator de aprofundamento do pluralismo do sector, “na medida em que – ao introduzir um novo proprietário no ecossistema mediático nacional – dinamize a importação e exportação de novos conteúdos e formatos entre Portugal e os restantes mercados geográficos e de produto onde se encontra presente”.

A ERC também não encontrou qualquer evidência de que a Bauer pondere a possibilidade do fecho de alguma das rádios que pretende adquirir. A entidade reguladora ficou convencida que “a BMA pretende utilizar a sua experiência, conhecimentos e recursos financeiros, enquanto líder de mercado da rádio a nível europeu, para estimular o crescimento do negócio maduro das adquiridas”, refere o documento.

Recorde-se que a Media Capital anunciou no início de fevereiro, em comunicado enviado à CMVM, que havia celebrado com a Bauer Media Audio Holding um contrato para a venda da totalidade da MCR II – Media Capital Rádio, por 69,6 milhões de euros.

“A transação resultará numa mais-valia nas contas consolidadas da Media Capital”, sendo estimado um valor próximo de 50 milhões de euros, “que poderá ser corrigido em função dos ajustamentos no fecho da transação”, referia o comunicado – que especificava que o negócio inclui as cinco rádios da Media Capital: Rádio Comercial, CidadeFM, M80, Smooth e Vodafone FM.

As rádios são um negócio maduro dentro do universo da Media Capital e esta venda pretende acelerar o desenvolvimento das áreas de produção audiovisual e digital”, referia por seu turno a Media Capital em comunicado divulgado à data.