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ERC rejeita queixa apresentada contra o vestido da Lenka do Preço Certo na RTP

A polémica com o vestido da Lenka tomou de assalto as redes sociais há um ano. Então, uma queixa deu entrada na ERC, de uma telespetadora a alegar que foi “agredida psicologicamente e insultada enquanto mulher quando o canal público de televisão exibiu uma imagem de uma mulher completamente objetivada a vender uma imagem de nudez como produto sexual visual para o público masculino”.
13 Julho 2022, 14h06

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) rejeitou uma queixa apresentada por uma telespetadora em relação à indumentária das assistentes femininas do programa Preço Certo da RTP. Conhecido pela sua longevidade e pelas suas boas audiências, o programa agora foi alvo de outro tipo de análise por parte do regulador dos média.

A polémica estalou há um ano quando uma imagem de uma das assistentes do programa – Lenka da Silva (à esquerda na foto) – andou a correr as redes sociais como um exemplo de não respeito dos direitos das mulheres e da igualdade, por ser um vestido curto e justo.

Numa queixa enviada à ERC a 30 de junho de 2021, a queixosa alega que foi “agredida psicologicamente e insultada enquanto mulher quando o canal público de televisão exibiu uma imagem de uma mulher completamente objetivada a vender uma imagem de nudez como produto sexual visual para o público masculino, a par da publicidade que é dada a eletrodomésticos e outras coisas materiais que constituem o centro deste programa”.

Considerou-se assim “lesada” nos seus “direitos presentes na Constituição à igualdade e à liberdade sexual no sentido de que, apesar de a assistente do programa ter todo o direito a vestir-se como quer, qualquer cidadã ou cidadão não ingénuo compreende que ela não estava assim vestida por acaso mas foi assim vestida para captar audiências o que constitui uma lógica perversa”.

O histórico programa conta com 32 anos de vida e já teve quatro apresentadores: Nicolau Breyner, Carlos Cruz, Jorge Gabriel, e Fernando Mendes que lidera as hostes há 19 anos.

Questionado pela ERC com esta queixa, o diretor de Programas da RTP1 José Fragoso em resposta começou por destacar que o “Preço Certo” “tem granjeado o carinho e dedicação dos portugueses, apresentando de forma consistente um registo ímpar de liderança nas audiências”.

Depois, rejeitou de forma “veemente” as “considerações feitas pela participante e afirma que nunca determinou, direta ou indiretamente, qual a indumentária a utilizar por qualquer assistente do programa ou pelo próprio apresentador”.

Sobre a escolha do guarda-roupa de todos os assistentes do programa (do sexo feminino e masculino), apontou que é da “exclusiva responsabilidade de uma empresa especializada que, para o efeito, disponibiliza aos referidos assistentes um leque de opções do vestuário. Argumenta que as opções do guarda-roupa disponibilizadas seguem uma lógica própria, enquadrável nas últimas tendências da moda e procuram promover uma estética moderna e elegante, com diversos estilos, cores, cortes, refletindo o direito à expressão da estilista responsável e dos próprios protagonista”.

O canal público considera que “não existe qualquer finalidade de objetivar o corpo de uma mulher ou de sexualizar qualquer componente do programa” e que “Uma breve pesquisa demonstra a existência, nos milhares de episódios já exibidos, de roupas mais arrojadas ou mais sóbrias”.

Há um ano, Lenka da Silva disse que, apesar de haver uma pré-seleção, as roupas são depois escolhidas pelas assistentes: “O nosso guarda-roupa é que escolhe, mas claro que só vestimos se acharmos que nos fica bem. Como sabem, fazemos três programas por dia”, disse a assistente à “MAGG” na altura.

Na sua análise, a ERC conclui que as “duas assistentes do programa trajavam vestidos iguais, muito curtos, de cetim e decote acentuado, com alças estreitas, cor pérola, que acentuavam as formas dos seus corpos”.

O Conselho Regulador da ERC foi analisar vários programas e concluir verificar que o “guarda-roupa das assistentes apresenta diversos estilos, cores, cortes, etc., sendo uns dias mais sóbrio e clássico, e outros mais arrojado e sedutor. Por exemplo, no dia 25 de junho de 2021, a assistente feminina vestiu uma camisa larga, com colarinho e meia manga e uns calcões curtos. No dia 24 de junho, trajou um vestido largo, abotoado até ao pescoço e com mangas cumpridas”, exemplificou.

“Como tal, não parece haver qualquer tentativa sistemática de sexualizar, através do guarda-roupa, as assistentes femininas, com vista a aumentar as audiências do programa “Preço Certo””, afirma a ERC ,destacando que os vestidos do dia 28 de junho de 2021 “ainda que muito reveladores do corpo feminino, não configuram uma situação de nudez”.

“Não se crê ainda que representem uma ofensa à dignidade das mulheres, desde logo, porque as próprias assistentes terão participado no processo de escolha do guarda-roupa, que refletirá, por isso, o seu gosto e vontade. Aliás, foi neste sentido que uma das assistentes se manifestou em declarações públicas. Reitere-se que, tendo analisado diferentes edições do programa, verifica-se que, por regra, a indumentária é mais sóbria e menos reveladora dos corpos”, acrescenta.

“Assim, e realçando que a ERC não avalia a moralidade, decoro ou o bom gosto dos conteúdos transmitidos, entende-se que não há indícios de violação da ética de antena, e considera-se que não foram ultrapassados os limites à liberdade de programação”, conclui o Conselho Regulador.

“Tendo apreciado uma participação relativa ao programa “Preço Certo”, exibido no serviço de programas RTP1, sobre a indumentária utilizada pelas assistentes femininas do programa, o Conselho Regulador (…) delibera considerar a participação improcedente, por não ter sido violada a ética de antena, nem ultrapassados os limites à liberdade de programação”, segundo a deliberação tomada a 25 de maio.

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