“Escrutínio sobre arrecadação de receita [com fiscalidade verde] deverá ser maior neste pós-pandemia”

A realidade fala por si. Qualquer cidadão tem percecionado que a mais ínfima mudança comportamental é já um contributo.

A fiscalidade é uma ferramenta privilegiada para o Estado procurar moldar comportamentos, o que acontece agora, com o reforço da fiscalidade verde, que tem uma cada vez maior incidência. No entanto, não pode ser única, tem de ter sempre presente a promoção da literacia ambiental.

A fiscalidade é essencial para a alteração de comportamentos para cumprimento de objetivos ambientais?
É mais um instrumento indutor de comportamentos para atingir o cumprimento de objetivos ambientais, mas, naturalmente, por si só, não é suficiente. Não apenas pela introdução de novas taxas, impostos e contribuições, mas adotando estratégias de redução de impostos (a Suécia estabeleceu uma redução de IVA nas reparações de determinados bens como bicicletas ou têxteis, além de deduções nos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, de metade dos custos incorridos com reparações de determinados eletrodomésticos de uso quotidiano), estimula-se a economia circular, mas igualmente a criação de emprego técnico especializado.

É que, na medida da capacidade contributiva, e considerando uma procura inelástica, uma franja de consumidores não será incentivada por via fiscal a alterar quaisquer padrões de consumo. Logo, a sensibilização para objetivos de grupo e para uma utilização inteligente de recursos tem de ser potenciada pelo awareness da sociedade civil que se pretende informada, participativa e mais colaborativa, nos consumos quotidianos.

Em última instância, a fiscalidade nestes domínios visa a sua própria extinção ou que, a respetiva cobrança, no mais curto espaço de tempo seja de valores reduzidos. Não é receita pela receita, é receita para estímulo de despesas de I&D, inovação nos materiais e design de produtos, eficiência nas cadeias extrativas, produtivas e de distribuição, criação de emprego ou valorização económica prolongada de todos os recursos mobilizados para os bens e serviços consumidos. Contudo, política fiscal (Governos) incentivadora de alterações operacionais (agentes económicos), sem a devida alteração comportamental (sociedade) será sempre uma gota no oceano, embora, suscetível de, em crescendo, atingir mais resultados sistémicos.

Que peso já têm os impostos, taxas e contribuições ambientais atualmente em Portugal e qual tem sido a sua evolução?
A evolução será naturalmente favorável a uma maior abrangência da respetiva incidência deste tipo de tributos (embora não necessariamente de receita a médio-longo prazo). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais (75,6 mil milhões de euros), o que corresponde a 35,8% do PIB, constituindo os impostos indiretos (com um acréscimo de 10,6%), dos que mais contribuíram para o aumento da receita fiscal. Sendo que, em 2020, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 4,77 mil milhões de euros.

Contudo, a panóplia de incidência tributária é variada (por exemplo, os diversos impostos ambientais categorizam-se em poluição, recursos, energia e transportes, dentro destes últimos dois, têm vindo a ser previstos adicionais e taxas como a do carbono, depois existem ainda taxas e contribuições sobre recolha e tratamento de resíduos sólidos e saneamento ou sobre diferentes tipos de plásticos e embalagens) e, o escrutínio sobre a arrecadação de receita efetiva deverá ser maior neste pós-pandemia, pelo aumento do consumo, mas com a introdução de novas figuras tributárias.

Sem ser através da fiscalidade, como pode ser promovida a economia circular, para uma melhor gestão e recursos e para se evitarem fenómenos como a fast fashion?
Com a vivência, mas evidentemente com a promoção da literacia ambiental numa vertente prática. A realidade, com os cada vez mais frequentes fenómenos meteorológicos extremos e regionalmente díspares fala por si. Qualquer cidadão tem percecionado que a mais ínfima mudança comportamental é já um contributo, a nível pessoal (com efeitos na poupança), coletivo e ambiental. Os 3 pilares da economia circular são: eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais em uso e, assim, regenerar sistemas naturais. Na prática, foco em Redução, Reparação e Reutilização, Reciclagem.

Por onde ir, da perspetiva dos consumidores? Divulgar nos meios de maior alcance, as plataformas e iniciativas agregadoras que cobrem desde o consumo (comida slogan “alimentar sem sobrar”, energia, têxtil e marroquinaria, produtos para bebés), à distribuição, construção, carpooling ou crowdfunding ou o incentivo a doações e trocas que resultam de um esforço conjunto governamental e da sociedade civil (vide site oficial – eco.nomia.pt).

Introduzir pequenas mudanças nos consumos quotidianos como: eliminar a mínimos o desperdício alimentar, reaproveitar até ao limite sacos e quaisquer embalagens dos produtos normalmente utilizados na economia doméstica (independentemente dos materiais e dentro do admissível), optar por consertar acessórios, utensílios, roupa ou aparelhos elétricos (beneficiando até de iniciativas gratuitas como Repair Cafes ou ShareToy). Ou da perspetiva dos agentes económicos? Estimular a servitização (i.e., ofertas integradas de produtos e serviços, implementando processos de agregação de novos serviços aos produtos já comercializados). Quanto a fenómenos de fast fashion e ecommerce, estar atento às condições de produção, mas ainda de entrega, permitem ao consumidor contribuir para a redução da pegada carbónica, procurando minimizar entregas e encurtar transportes, estimulando a eficiência dos parceiros de negócios.

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