Esquerda e direita unem-se e chumbam revisão constitucional proposta pelo Chega

A Assembleia da República chumbou esta quarta-feira a revisão constitucional proposta pelo Chega. Os partidos deixaram o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, sozinho a votar a favor das 17 propostas de revisão da Constituição, entre as quais a introdução da pena de castração química para pedófilos e violadores, a redução de deputados e o trabalho forçado para reclusos “em alguns casos”.

Depois de o CDS-PP havia pedido o adiamento, “em bloco”, da votação dos artigos propostos pelo Chega, o PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não-inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) juntaram-se para chumbar, uma a uma, as alterações que André Ventura se propunha a fazer à Constituição da República. As votações demoraram apenas 18 minutos.

Apesar de todas as propostas terem sido rejeitadas, houve partidos a absterem-se na votação de vários artigos. Foi o caso do CDS-PP e do Iniciativa Liberal, quando foram votadas as propostas do Chega para retirar as “marcas ideológicas” presentes no preâmbulo da Constituição da República e para “abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento”.

Além disso, o Chega propunha também introduzir na Lei Fundamental que só “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” pudessem ser primeiro-ministro ou ministro de Estado, que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, o voto obrigatório e o impedimento vitalício de exercício de cargos públicos para quem for condenado por corrupção.

O Chega pretende ainda introduzindo a possibilidade de o povo poder escolher “a forma de Governo” e substituir a determinação de Portugal como “República soberana” por “nação soberana”, permitir a possibilidade de “internamento compulsório, na habitação ou em instituição devidamente credenciada” por indicação das autoridades de saúde e eliminar o princípio do “pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática”.

O processo de revisão deverá assim ficar terminado, depois de a comissão ter tomado posse em 13 de maio. Falta apenas uma reunião, que se realizará já em junho, para aprovar o relatório e atas.

A Constituição da República Portuguesa, criada em abril de 1976, já foi revista sete vezes. A última revisão foi em 2005, apesar de em outubro de 2010 se ter iniciado um novo processo de revisão ordinário que não chegou a ser concluído, devido à dissolução do Parlamento no ano seguinte.