Esquerda questiona Governo sobre cortes “inaceitáveis” na agência Lusa

O Partido Comunista (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) questionaram esta quarta-feira o Governo sobre o corte de 462 mil euros no orçamento da agência Lusa. Os dois partidos consideram que o corte é “inaceitável”, tendo em conta a situação de “subfinanciamento crónico” da agência de notícias, e querem saber se o Executivo de António Costa está disponível para reverter a decisão.

Em perguntas enviadas em separado ao Governo, o PCP e BE questionam qual a justificação para o corte de 462 mil euros no orçamento da agência Lusa, “denunciado pela Comissão de Trabalhadores, pelo Conselho de Redação e pelos sindicatos”, que “levará a ‘uma brutal perda da qualidade do serviços da agência a ao despedimento de trabalhadores jornalistas'”.

“É absolutamente inaceitável que, após se ter reposto, por proposta do PCP, em Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória que o anterior Governo do PSD/CDS cortou à Agência Lusa, se recorra agora a ‘expedientes’ que vão fragilizar mais a agência noticiosa que há já vários anos se vem batendo com sérias dificuldades”, lê-se na questão apresentada pelo PCP ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ministra da Cultura, Graça Fonseca.

O PCP fala ainda num desrespeito pelo “serviço público que a Agência Lusa presta” e sublinham que a ser concretizado o corte anunciado “fragiliza igualmente o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos e dos seus interesses”.

Na mesma linha, os bloquistas indicam que “a agência Lusa presta, no setor da comunicação social, um serviço público essencial”. “À sua importância, crescente num contexto de crise da comunicação social, nunca correspondeu o adequado financiamento da agência. Este corte agrava esta situação e, segundo o Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, coloca o orçamento da agência no valor mais baixo desde há duas décadas”, referem.

Os dois partidos questionam quais as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo para reverter esta decisão e garantir que estes 462 mil euros se mantêm no orçamento da Agência Lusa. “Está o Governo disponível para reverter esta decisão e, com isso, proteger a Agência Lusa e o direito a uma informação plural e rigorosa? Se sim, quando”, questiona o BE, enquanto o PCP pede a reversão “no imediato”.

O Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”. A Direção de Informação da Lusa garantiu que não está disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência da redução de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, imposta pelo Estado.